Prazo para consulta sobre geração distribuída é prorrogado até 30/12

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu prorrogar a consulta pública para a revisão das normas da geração distribuída. A proposta, cujo prazo se encerrava no dia 30 de novembro, ficará aberta para discussões até 30 de dezembro.

A Aneel recebeu muitas contribuições sobre o assunto e precisa de mais tempo para avaliá-las. A agência está em processo de debate sobre as novas regras desde 2018. A primeira etapa da consulta pública, realizada no ano passado, teve um tom mais "conceitual". Já no primeiro semestre de 2019, as discussões estavam centradas na análise de impacto regulatório.

O modelo da micro e minigeração distribuída, como é tecnicamente chamado, atende, hoje, a 180 mil unidades de consumo e já deve custar R$ 400 milhões aos consumidores que não instalam painéis em suas casas - um subsídio anual de R$ 2.222,00 por unidade consumidora atendida. Com um crescimento exponencial nos últimos meses, sem mudanças no modelo, a previsão é que esse número chegue a R$ 1 bilhão em 2021 e a R$ 4 bilhões em 2027.

Um sistema residencial de painéis fotovoltaicos tem custo inicial de cerca de R$ 15 mil. Se gerarem mais energia do que consomem, os usuários pagam apenas a taxa de disponibilidade de rede, cerca de R$ 50,00 mensais.

Agora, a agência se prepara para revisar as regras do segmento, já que esse benefício está embutido na conta de luz de todos os brasileiros. Para especialistas, o modelo atual não é sustentável e externa as distorções das políticas públicas do setor elétrico. Para se ter uma ideia, no ano que vem, o subsídio da geração distribuída deve se igualar ao custo do programa Tarifa Social no Nordeste, que atende 5 milhões de famílias no Nordeste e confere subsídio médio anual de R$ 200,00 por unidade consumidora.