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Porto Alegre, segunda-feira, 18 de novembro de 2019.

Jornal do Comércio

Economia

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contas públicas

Edição impressa de 18/11/2019. Alterada em 18/11 às 03h00min

Senado pode concluir votação da PEC paralela à Previdência amanhã

Davi Alcolumbre quer concluir a votação dos dois turnos ainda nesta terça-feira

Davi Alcolumbre quer concluir a votação dos dois turnos ainda nesta terça-feira


/WALDEMIR BARRETO/AGÊNCIA SENADO/JC

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), marcou a votação da PEC paralela à reforma da Previdência (PEC133/19) para esta terça-feira (19). Entre outros pontos o texto permite a inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência.

Eles poderão adotar integralmente as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da Previdência Social para os servidores públicos civis da União por meio de lei ordinária. As informações são da Agência Brasil.

Além de emendas ao texto principal, os senadores também precisam votar a PEC em segundo turno. Alcolumbre já adiou a votação duas vezes, a última tentativa, na última terça-feira (12) pela falta de quórum. Sem votos suficientes para aprovar alterações, no texto, a oposição, pediu o adiamento. Alcolumbre quer concluir a votação dos dois turnos na terça-feira.

O texto-base da PEC paralela foi aprovado em primeiro turno na semana passada com 56 votos a favor e 11 contra, mas ficaram pendentes de votação quatro destaques de bancadas partidárias referentes a emendas rejeitadas pelo relator Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Além de abrir a caminho para inclusão de estados e municípios, o texto estabelece regras diferentes para servidores da área de segurança pública e abre a possibilidade de criação do benefício universal infantil, aprofundando a Seguridade Social para as crianças, o que estava previsto na proposta inicial de reforma da Previdência. A ideia é de que o benefício, que deverá ser criado posteriormente por lei, concentre recursos em famílias mais pobres e na primeira infância.

Se aprovada em dois turnos pelo plenário do Senado, a proposta seguirá para a apreciação da Câmara dos Deputados.

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