Audiência debate impacto da privatização da Refap

O impacto econômico e social da possível privatização da Refinaria Alberto Pasqualini (Refap) no Estado foi tema de uma audiência pública na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira. A audiência foi realizada pela Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle em conjunto com a Comissão de Economia e Desenvolvimento Sustentável e Turismo, e proposta pelos deputados estaduais Pepe Vargas (PT) e Fernando Marroni (PT).

A discussão, segundo Pepe, se estende ao que a Petrobras caracteriza como Cluster Refap, que incluiu os terminais de Osório, Canoas, Rio Grande, mais toda a estrutura de dutos. "A Petrobras permite que a refinaria receba o petróleo por um preço de metade do preço do barril no mercado internacional. Consequentemente isso acabará, porque não será uma empresa integrada", afirma o deputado. "Haverá um aumento do preço dos derivados, e não teremos outra refinaria que nos abasteça, porque a mais próxima está no Paraná. Na prática, é um desaparecimento da Petrobras no território gaúcho", diz.

De acordo com o deputado, que preside a Frente Parlamentar em Defesa da Petrobras como Fomentadora de Desenvolvimento para o Rio Grande do Sul, apenas o município de Canoas pode perder em torno de R$ 180 milhões em ICMS por ano. "Como o ICMS é por valor adicionado, na medida em que a matéria-prima entra ela chega a US$ 29 o barril, e o preço no mercado está US$ 63. Quando você vende o derivado, tem um valor adicionado maior. Se for 63 dólares o barril, o valor adicionado vai cair, e vai ter uma grande perda de receitas".

Para Miriam Ribeiro Cabreira, diretora do Sindicato dos Petroleiros do Rio Grande do Sul (Sindipetro-RS), a venda dos ativos da Petrobras segue na contramão da tendência mundial e vai prejudicar o Estado financeiramente, mesmo com mais do que um cenário possível de pós-venda. Segundo ela, o valor bruto perdido pelo Estado é difícil de estimar porque depende de quem comprar e da destinação que será dada à Refap. "Se uma empresa estrangeira comprar e não processar mais petróleo nacional, de cara já zera os royalties que são recebidos hoje", diz Miriam. Outro cenário que ela considera possível é que se transforme em um terminal de importação de combustíveis, que diminuiria a arrecadação e aumentaria o desemprego local.

Uma das definições da audiência pública é que a Assembleia Legislativa vai procurar o Executivo estadual para obter uma posição sobre a questão da Refap. De acordo com Pepe, já havia se realizado no começo de setembro um encontro com o governador Eduardo Leite (PSDB), que teria prestado atenção nas demandas e se comprometido a pedir uma comissão interna no governo para analisar o tema. Desde então, não houve retorno.