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Economia
- Publicada em 13 de Novembro de 2019 às 03:00Comissão rejeita MP que permite balanços só em sites
Uma comissão do Congresso rejeitou a medida provisória (MP) assinada pelo presidente Jair Bolsonaro que permite a publicação de balanços de empresas apenas na internet. A MP entrou em vigor em agosto e ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado. A medida vale até 3 de dezembro.
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Uma comissão do Congresso rejeitou a medida provisória (MP) assinada pelo presidente Jair Bolsonaro que permite a publicação de balanços de empresas apenas na internet. A MP entrou em vigor em agosto e ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado. A medida vale até 3 de dezembro.
A MP permite que publicações obrigatórias de empresas de capital aberto sejam divulgadas apenas nos sites da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da administradora dos valores mobiliários da companhia, como a B3, além do próprio endereço eletrônico da empresa.
Antes, a legislação determinava que esses documentos fossem divulgados em uma publicação oficial da União, Estado ou Distrito Federal, como diários oficiais, conforme o lugar em que a companhia estivesse situada, e em outro jornal de grande circulação editado na localidade da sede da empresa.
