Governo quer estimular contratação de jovens

O governo federal lançou, nesta segunda-feira, o Programa Verde Amarelo, com o objetivo de estimular a criação de empregos com carteira assinada. A iniciativa busca o incentivo à contratação de jovens, a inserção de pessoas com deficiência e reabilitados (trabalhadores que precisaram se afastar das atividades profissionais por motivo de acidente ou adoecimento) e o microcrédito para pessoas de baixa renda. O conjunto de medidas deve beneficiar cerca de 4 milhões de pessoas em três anos.

Previsto em Medida Provisória (MP), o Programa Verde Amarelo será a principal ação do governo para gerar vagas entre jovens de 18 a 29 anos que nunca tiveram emprego formal. A iniciativa deve ser responsável pela abertura de 1,8 milhão de vagas em um prazo de três anos.

Para incentivar as empresas a contratar esses trabalhadores, o governo vai retirar ou reduzir algumas obrigações patronais da folha de pagamento. Os empregadores não precisarão, por exemplo, pagar a contribuição patronal para o Instituto Nacional do Seguro Social (de 20% sobre a folha), as alíquotas do Sistema S e do salário-educação.

A contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) cairá de 8% para 2%, e o valor da multa poderá ser reduzido de 40% para 20%, decidida em comum acordo entre o empregado e o empregador, no momento da contratação. Todos os direitos trabalhistas garantidos na Constituição, como férias e 13º salário, estão mantidos e poderão ser adiantados mensalmente.

A medida vale para remunerações de até 1,5 salário-mínimo e apenas para novos postos de trabalhos, com prazo de contratação de dois anos. Ou seja, não será possível substituir um trabalhador já contratado pelo sistema convencional por outro do Programa Verde Amarelo. E essa modalidade não poderá ultrapassar o limite de 20% do total de funcionários das empresas.

A MP institui também o Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes de Trabalho. Com isso, o governo espera reinserir no mercado formal de trabalho, até 2022, 1,25 milhão de trabalhadores que estavam afastados das atividades profissionais devido a algum acidente ou adoecimento graves.

O texto propõe, ainda, um regramento mais amplo sobre o trabalho aos domingos, que, atualmente, é autorizado dependendo do tipo de atividade. A medida inclui a possibilidade na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com a ressalva de que, para os estabelecimentos do comércio, deverá ser observada a legislação local. E assegura repouso semanal remunerado de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos domingos. Projeção de entidades do setor produtivo apontam para a criação de 500 mil empregos na indústria e no varejo até 2022 a partir dessa medida.

Também está prevista a reorganização da fiscalização do trabalho, com a regionalização da atuação, aumento de prazos, maior transparência nas ações, simplificação das multas e implantação da dupla visita para situações de gradação leve. Primeiro, o auditor-fiscal alerta para possíveis problemas, que só será convertida em multa em caso de reincidência.

O pacote de medidas para estímulo do emprego inclui, ainda, a mudança no índice que reajusta débitos trabalhistas. Hoje, o índice utilizado é o IPCA-E 12% a.a. Com a taxa básica de juros em 5% a.a., o governo decidiu mudar a correção para IPCA-E juros da poupança.

Em 2018, foram pagos R$ 30,2 bilhões na Justiça do Trabalho e há um estoque de R$ 120,8 bilhões, de acordo com dados do governo.

Entre os 200 maiores litigantes há 10 estados e 13 municípios e o passivo das estatais tem R$ 58,7 bilhões de débitos trabalhistas no estoque. "Com o índice atual, em cinco anos, esse valor cresceria em mais R$ 64 bilhões. A alteração reduz o crescimento do custo para R$ 26 bilhões, economia de R$ 37 bilhões", afirma o material divulgado pelo Ministério da Economia.

O governo estima, ainda, que R$ 65 bilhões serão injetados na economia com a substituição do depósito recursal por fiança bancária, mudança prevista na reforma trabalhista.