Estabilidade do servidor deve variar de acordo com a carreira, diz Guedes

O ministro da Economia, Paulo Guedes, indicou que a proposta de reforma administrativa, a ser enviada pelo governo, deve prever diferentes períodos para que um servidor público consiga a estabilidade. O prazo variaria de acordo com a carreira.

Próximo passo no plano para controlar as despesas públicas, a proposta visa reestruturar as regras para o funcionalismo público, segundo maior gasto do Orçamento federal.

Em evento nesta quinta-feira (7) no TCU (Tribunal de Contas da União), o ministro ressaltou que a reforma não vai afetar quem já ingressou no serviço público. "Vamos valorizar extraordinariamente quem já está (na carreira), os próximos (servidores) vão ter que passar por filtros meritocráticos", disse Guedes.

A ideia, segundo ele, é que a estabilidade - característica do funcionalismo - seja alterada. Mas a dosagem vai ser negociada com os órgãos públicos. Como exemplo, o ministro citou que um policial federal teria que trabalhar três ou quatro anos para adquirir a estabilidade, enquanto um servidor da área administrativa ou, como diz ele, "carimbador de papel", teria esse direito após dez ou 15 anos no cargo.

Outra proposta da equipe econômica é a redução do número de carreiras, que hoje chegam a 300. Essa lista deve ser cortada "para 20 e poucas carreiras", anunciou Guedes.

A reforma visa prever salários mais baixos para quem ingressar no funcionalismo público. Para o governo, a remuneração de servidores, mesmo no começo da carreira, está bem acima da média dos trabalhadores da iniciativa privada.

No discurso, o ministro lembrou da aprovação da reforma da Previdência, cujo objetivo é controlar a alta da principal despesa do governo: aposentadorias e pensões.

Além disso, ressaltou que os gastos com juros da dívida pública também estão em queda. Guedes citou que a taxa Selic caiu de 7% ao ano para 5% ao ano. "E vai continuar descendo", acrescentou.

Nesta semana, o governo apresentou ao Congresso o chamado Plano Mais Brasil, que, na avaliação do ministro, prevê uma grande transformação do Estado. O pacote é composto por três PECs (Propostas de Emenda à Constituição), que têm tramitação lenta no Congresso.

Com postura diferente da época da proposta da reforma da Previdência, Guedes disse que nenhum ponto do plano é inegociável. "O Congresso é soberano. Eu aprendo rápido", afirmou.

No começo do governo, o ministro chegou a pedir para que os parlamentares fossem pressionados a aprovar a reforma da Previdência. A declaração incomodou o Parlamento.