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Porto Alegre, quinta-feira, 07 de novembro de 2019.

Jornal do Comércio

Economia

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conjuntura

Edição impressa de 07/11/2019. Alterada em 07/11 às 03h00min

Senado aprova PEC paralela da Reforma da Previdência em primeiro turno

O plenário do Senado aprovou ontem, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a inclusão de Estados e municípios no novo regime de previdência da União, instituído pela reforma da Previdência. A chamada PEC paralela foi aprovada com 56 votos favoráveis e 11 contrários.
O plenário do Senado aprovou ontem, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a inclusão de Estados e municípios no novo regime de previdência da União, instituído pela reforma da Previdência. A chamada PEC paralela foi aprovada com 56 votos favoráveis e 11 contrários.
A votação do segundo turno, etapa necessária para a proposta seguir para a Câmara, deve ocorrer na semana que vem. A inclusão de Estados e municípios pode render uma economia de R$ 350 bilhões em dez anos.
Pelo texto aprovado, a inclusão de Estados e municípios na Previdência deve ser feita por meio de uma lei ordinária de iniciativa dos poderes executivos locais. Os governadores e prefeitos poderão recuar das alterações nas aposentadorias e sair do regime por meio de outra lei. Porém, a PEC limita o prazo para essa revogação da reforma a até seis meses antes do fim do mandato do respectivo chefe do Poder Executivo.
O município estará automaticamente incluído no regime de Previdência do Estado. As regras, no entanto, podem ser revogadas por meio de lei municipal. A inclusão de Estados e municípios nas mudanças por opção dos gestores regionais deve passar no Senado, mas enfrenta resistências na Câmara. Os deputados excluíram a possibilidade da reforma aprovada no primeiro semestre.
O relator da proposta, Tasso Jereissati (PSDB-CE), decidiu flexibilizar a regra de transição da aposentadoria por idade para mulheres. Hoje, elas já se aposentam aos 60 anos, com 15 anos de contribuição, mas essa idade sobe gradualmente em seis meses a cada ano, segundo a reforma aprovada em outubro pelo Senado. Jereissati acatou emenda que estende essa elevação para seis meses a cada dois anos.
Também ontem, o presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), marcou para a próxima terça-feira, às 10h, sessão solene para promulgação da Reforma da Previdência. A mudança foi aprovada no dia 22 de outubro e sua promulgação depende de Alcolumbre. Na ocasião, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) teve 60 votos favoráveis e 19 contrários.
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