Congresso espera reforma administrativa do governo

A PEC da reforma administrativa, proposta de emenda à Constituição que remodela o serviço público de todos os entes, deverá ser entregue à Câmara dos Deputados somente na próxima semana, segundo o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

 

"Acho que vem na próxima semana. Está pronto. Está combinado com o presidente Rodrigo Maia o envio", disse Bezerra nesta quarta-feira (6) ao deixar reunião na residência oficial da presidência do Senado com senadores e o ministro da Economia, Paulo Guedes.

 

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), esperava que a proposta chegasse também na terça-feira (5), quando o Senado recebeu três PECs, mas negou qualquer estresse. A Casa também deve receber do governo um projeto de lei com um novo modelo de privatizações.

 

Na manhã de terça, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) entregou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), três propostas de emenda à Constituição: a PEC do Pacto Federativo (para dar maior flexibilidade ao Orçamento e aumentar repasses de recursos a estados e municípios); a PEC da Emergência Fiscal (que institui gatilhos para conter gastos públicos em caso de crise orçamentária de União, estados e municípios) e a dos Fundos Públicos (que revisa 281 fundos).

 

O conjunto busca reduzir o tamanho do Estado e dá início à implementação do plano defendido por Guedes de a gestão das finanças públicas ter "mais Brasil, menos Brasília".

 

Bezerra afirmou que o governo espera que todas as propostas enviadas, incluindo a reforma administrativa, sejam aprovadas até o fim do primeiro semestre do ano que vem. Para a PEC Emergencial, os líderes do governo vão trabalhar para a aprovação até o fim deste ano. "A PEC Emergencial pode abrir espaço para investimento já no próximo ano", completou.

 

Nesta quarta-feira, a senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), designou relatores para duas das três Propostas de Emenda à Constituição (PEC) relativas ao pacto federativo e entregues pelo presidente Jair Bolsonaro ao Senado Federal.

 

A PEC do Novo Pacto Federativo terá a relatoria do senador Márcio Bittar (MDB-AC). A PEC dos fundos, que revê a vinculação de receitas com 281 fundos públicos em vigor atualmente, será relatado por Otto Alencar (PSD-BA).

 

A terceira PEC, que define gatilhos automáticos de contenção dos gastos públicos em caso de crise financeira na União, estados e municípios, ainda não tem relator definido. O que se sabe é que ficará com um senador do Podemos, mas o líder do partido, Álvaro Dias (PR), não indicou o nome.

 

Apesar de ser de Simone Tebet a prerrogativa de indicar as relatorias dos projetos, ela firmou um acordo com os líderes partidários e de bancada para aceitar a indicação dessas lideranças para as relatorias. Os relatores têm prazo para preparar os relatórios que serão apresentados aos senadores da CCJ. Os relatórios deverão ser votados na comissão antes de irem para o plenário.