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Economia
- Publicada em 05 de Novembro de 2019 às 16:31Rio Grande do Sul e mais 11 estados já poderiam pedir emergência fiscal
Almeida disse que o governo quer vedar qualquer aumento salarial no último ano de governo
GUSTAVO RANIERE/MF/DIVULGAÇÃO/JC
Agência Estado
Ao menos 12 estados poderiam hoje pedir enquadramento no chamado "Estado de Emergência Fiscal", que será criado com o conjunto de reformas enviado pela equipe econômica ao Congresso, disse nesta terça-feira (5) o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida.
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Ao menos 12 estados poderiam hoje pedir enquadramento no chamado "Estado de Emergência Fiscal", que será criado com o conjunto de reformas enviado pela equipe econômica ao Congresso, disse nesta terça-feira (5) o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida.
São estados que hoje têm a despesa com pessoal acima dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além do Rio Grande do Sul, a lista inclui Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Paraíba, Tocantins, Piauí, Maranhão e Acre.
O critério para solicitar o acionamento da Emergência Fiscal é quando a despesa corrente ultrapassar 95% da receita corrente do ente.
Nessa situação, mecanismos automáticos de ajuste serão acionados por um ano. Eles incluem a possibilidade de reduzir jornada e salário de servidores em até 25% e a proibição à concessão de reajustes, reestruturação de carreiras, realização de concurso e promoção de funcionários.
O secretário disse ainda que as medidas serão discutidas por meses. "Algumas avançarão e outras não", disse.
Almeida disse que o governo quer vedar qualquer aumento salarial no último ano de governo. Ele disse que a medida está prevista no pacote de ações anunciado pelo governo federal. A medida é um dos pontos para aumentar o rigor fiscal de entes, principalmente estados.
