Governo anuncia fim do parcelamento do IPVA

Duas novas medidas, com decretos previstos para ocorrerem no decorrer desta semana, devem ajudar a equilibrar as contas públicas do Estado em 2020. Pelo menos esta é a perspectiva da equipe de governo que anunciou, nesta segunda-feira (4), o lançamento do novo Programa Especial de Quitação e Parcelamento de ICMS (Refaz) e alterações no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do ano que vem.

De acordo com o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Santos Cardoso, os valores da alíquota e a forma de cálculo do IPVA não sofrerão mudanças, no entanto o imposto não poderá mais ser parcelado, a exemplo de exercícios anteriores. Também muda o mês de vencimento da cota única, que foi antecipado de abril para janeiro (podendo ser pago até o dia 31).

Quem pagar o IPVA ainda em 2019 terá como base o valor da UPF (Unidade de Padrão Fiscal) do ano corrente. Em 2020, o valor deve ser reajustado em 4%. "Estamos seguindo um procedimento, já adotado na maior parte dos estados do Sul e Sudeste, mas manteremos a possibilidade de pagar até o último dia útil de dezembro de 2019 para os proprietários de veículos que assim desejarem, se beneficiando da não variação monetária da UPF/RS (em torno de 4%)", explicou Cardoso.

O governo espera aumentar a receita em R$ 29,7 milhões na arrecadação em relação a 2019 com o fim dos benefícios. Apenas os descontos de "bom motorista" (15% para quem não tem multa nos últimos três anos, 10% nos últimos dois, 5% no último ano) e o desconto de participação no programa "Nota Fiscal Gaúcha" (de 1% a 5%) estão mantidos.

Cardoso observou que em exercícios anteriores menos de 5% dos pagamentos de IPVA eram parcelados. "Dessa forma, nós não vemos necessidade de manter esses parcelamentos", disse o secretário da Fazenda.

A partir de 15 de dezembro, os proprietários de veículos já podem começar a realizar o pagamento do IPVA na rede bancária estadual. Metade da arrecadação será depositada para os municípios. As iniciativas foram apresentadas na Secretaria da Fazenda, com a presença do procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, e do subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.