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Contas Públicas

- Publicada em 03h06min, 30/10/2019. Atualizada em 03h00min, 30/10/2019.

Relator da PEC do ajuste fiscal retira Sistema S do texto

O deputado João Roma (Republicanos-BA), relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê cortes em despesas obrigatórias para que o governo aumente a previsão de investimentos e custeio na máquina pública, votou, nesta terça-feira, pela admissibilidade da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Roma, porém, retirou do texto a permissão para que o governo reduza as alíquotas para repasse ao Sistema S, formado por nove instituições, como Sesi, Senai e Senac.
O deputado João Roma (Republicanos-BA), relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê cortes em despesas obrigatórias para que o governo aumente a previsão de investimentos e custeio na máquina pública, votou, nesta terça-feira, pela admissibilidade da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Roma, porém, retirou do texto a permissão para que o governo reduza as alíquotas para repasse ao Sistema S, formado por nove instituições, como Sesi, Senai e Senac.
O texto, de autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), será votado na comissão após a realização de audiências públicas sobre o tema, que começam no dia 5 de novembro. A PEC foi elaborada para que se busque uma solução para o cumprimento da regra de ouro das finanças públicas. Esse dispositivo proíbe que os gastos com operações de crédito do governo superem as despesas de investimentos e amortização da dívida.
Em 2019, o Congresso teve que autorizar um crédito extra para contornar a regra, mas, em 2020, o problema continua e está em R$ 367 bilhões. Será o segundo ano de descumprimento.
Pelo texto, a União fica autorizada a acionar uma série de gatilhos para compensar o descumprimento da regra de ouro. Por exemplo, será possível reduzir a carga horária de servidores, com corte proporcional nos salários, o que garantiria uma economia de R$ 8 bilhões. Além disso, fica suspenso o pagamento de abono salarial, com impacto de R$ 16,6 bilhões sobre as contas públicas.
Outros gatilhos são a proibição de reajustes salariais para servidores, a suspensão de concursos, contratações e qualquer criação de despesa obrigatória. Só a antecipação dessas medidas garantiria uma economia de R$ 16,5 bilhões.
 
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