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Porto Alegre, quarta-feira, 30 de outubro de 2019.
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Economia

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Contas Públicas

Edição impressa de 30/10/2019. Alterada em 30/10 às 03h00min

Governo apresenta hoje pacote federativo

Medida surpreenderá positivamente estados e municípios, diz Bezerra

Medida surpreenderá positivamente estados e municípios, diz Bezerra


/MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL/JC
O governo deve apresentar, nesta quarta-feira, uma parte do pacote do ministro da Economia, Paulo Guedes, da fase pós-reforma Previdência - aquela relativa à liberação de recursos para estados e municípios. De acordo com o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), a proposta será batizada como "Plano Mais Brasil".
O governo deve apresentar, nesta quarta-feira, uma parte do pacote do ministro da Economia, Paulo Guedes, da fase pós-reforma Previdência - aquela relativa à liberação de recursos para estados e municípios. De acordo com o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), a proposta será batizada como "Plano Mais Brasil".
O pacote de Guedes terá cinco eixos. Dois deles devem estar na proposta formalizada hoje: o chamado DDD (desvincular, desindexar e desobrigar) para tirar as "amarras" dos gastos do Orçamento e uma nova divisão dos recursos de estados e municípios, com repartição da arrecadação do pré-sal.
A apresentação do pacote, no entanto, ainda depende de um entendimento em torno da reforma tributária. O ministro Paulo Guedes, disse Bezerra, quer ver essa pauta avançar. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), vai tentar convencer senadores a aceitar a proposta de uma comissão mista de Câmara e Senado para fechar um texto comum. A sugestão é rejeitada pelo relator da tributária no Senado, Roberto Rocha (PSDB-MA).
Outros pontos do pacote de Guedes, como a PEC emergencial para cortar gastos obrigatórios e a reforma administrativa, ficarão para depois. O governo ainda não decidiu se apresentará uma PEC emergencial no Senado ou aproveitará a proposta já em tramitação na Câmara. A reforma administrativa, disse Bezerra, será apresentada na semana que vem.
O pacote desta quarta-feira vai surpreender positivamente, prometeu o líder do governo. "A proposta vai criar um novo volume de partilha, vai surpreender o número da partilha com estados e municípios. A partir de agora, cada um cuida de si", afirmou Bezerra em entrevista no Senado. Ele adiantou que a proposta vai trazer mecanismos de autonomia dos entes federativos para que a União fique livre de socorrer estados e municípios quebrados financeiramente.
"Vai ser um pacote muito estruturante, acho que vai surpreender de forma positiva. Vamos caminhar com desvinculação, desindexação, desobrigação, a criação do Conselho Fiscal da República para o Judiciário não estar tomando decisões que levem a um desequilíbrio fiscal", afirmou o líder do governo. Outro ponto, citou, é estabelecer que nenhum recurso não previsto no orçamento pode ser liberado.
 
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