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O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, informou que o governo vai deixar de cobrar a taxa adicional na tarifa de embarque internacional. Segundo o ministro, a medida faz parte de uma série de ações que o governo vai tomar para diminuir regulamentações no setor, visando incentivar o setor de aviação civil e a entrada de novas empresas aéreas no País. A dúvida é se a retirada da tarifa se dará de forma gradual ou em apenas uma única vez.
Criada em 1999, é taxa é paga pelos passageiros que viajam para fora do país e feita junto com a tarifa de embarque e é uma das fontes de receita do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), que financia melhorias na infraestrutura aeroportuária. O fim da cobrança da taxa extra de embarque deve ser incluído em uma medida provisória que agrega ações para o fomento do turismo no País.
De acordo com o ministro, a intenção do governo é aumentar a quantidade de passageiros e também de cidades com voos no Brasil. Atualmente 140 milhões de passageiros são transportados por ano no País, em voos para 140 localidades.
O ministro disse acreditar que com o fim da taxa adicional, as empresas de baixo custo, que já atuam em voos internacionais no país, vão passar a ter interesse no mercado doméstico. "Temos várias empresas que estão em tratativas com conosco. Essas empresas começam a operar as rotas internacionais e na sequência elas devem ingressar no mercado nacional fazendo voos domésticos", disse.
O ministro da Infraestrutura comentou sobre outras medidas tomadas no âmbito do Executivo para aumentar a atratividade no setor da aviação, como o fortalecimento dos mecanismos de arbitragem nos contratos de concessão. Recentemente, o governo editou um decreto que regulamenta o uso dessa ferramenta para as concessões. "Resolvemos enfrentar várias questões importantes, como a questão do excesso de judicialização, fortalecendo mecanismos de arbitragem nos contratos de longo prazo. Editamos decreto de arbitragem. Enfrentamos a questão do risco cambial, desenvolvemos mecanismo de tratamento desse risco cambial dentro do contrato", disse Freitas, lembrando também da nova série de debêntures que se pretende criar.
Mercado de aviação em 2019 vai crescer até 3% em relação a 2018
Meta para 2025 é chegar a 200 milhões de passageiros, avisa Freitas
/MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL/JC
Apesar do ano não ter sido favorável à aviação, o setor deve registrar um crescimento entre 2% e 3% em relação ao ano passado. "Tivemos um ano extremamente difícil, com a saída da Avianca, com problemas do (Boeing) 737 MAX, com problema de oferta, concentração de mercado, e mesmo assim em 2019 o mercado vai crescer. Isso mostra que temos mercado extremamente resiliente", disse o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, durante evento em Brasília.
O ministro relacionou o crescimento do setor com melhorias na economia brasileira, que, para o ele, já dá sinais de melhora. Com vistas nesse cenário, acredita que o Brasil poderá ter um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) na ordem de 2,5% e 2,6% para o ano que vem. "Agora nós devemos bater ano que vem 2,5% 2,6%", disse.
Para Freitas, se não fossem alguns eventos, como os choques de retração na economia mundial, na Argentina, e a tragédia de Brumadinho, o crescimento em 2019 poderia ser maior.
O ministro da Infraestrutura afirmou ainda que o governo pretende alcançar, em 2025, a meta de 200 milhões de passageiros utilizando o transporte aéreo, abrangendo 200 localidades. "Nossa ideia é chegar em 2025 nesses números com investimentos que estão sendo prestados agora", disse.
Para o ministro, esses números serão alcançados através do programa de concessão em vigor, pelo qual o governo quer transferir todos os aeroportos hoje operados pela Infraero. A empresa ainda opera 44 aeroportos depois da 5ª rodada de concessão.
"E a gente aproveita o recurso que ingressa por meio dessas concessões para fazer investimentos na aviação regional", disse Tarcísio, destacando aeroportos no interior da Amazônia, do Nordeste, de Minas Gerais, do Centro-Oeste e Sul do País.
"São aeroportos que vão se integrar com esses aeroportos que serão concedidos, a gente vai dando mais conectividade ao País, dando as condições para que a gente possa ter mais rotas", comentou o ministro da Infraestrutura.
Sobre o número de aeroportos que serão concedidos na sétima e última rodada de concessão de aeroportos, programada para 2022, o secretário Nacional de Aviação Nacional, Ronei Glanzmann, voltou a dizer que o dado ainda está sendo fechado. Isso ocorre em função de eventuais transferências de pequenos aeroportos para Estados e municípios.
"Existe algumas conversas com estados e municípios acerca de pequenos aeroportos que podem ser delegados ao longo de 2020 para Estados e municípios. Trabalhamos número provisório de 19 aeroportos para a sétima rodada. Não há nenhuma alteração para os grandes aeroportos", informou Glanzmann.
O secretário nacional de Aviação Nacional e o ministro da Infraestrutura também destacaram que há empresas estrangeiras interessadas em operar no Brasil e que tratativas estão ocorrendo. "Vocês devem ter observado recentemente novas empresas começando a fazer voos internacionais. Esse é um primeiro passo para que no passo seguinte essas empresas se estabeleçam no mercado nacional", disse Tarcísio.
Glanzmann lembrou que o grupo Globalia já assinou contrato de concessão com a Anac para a operação de empresa brasileira voando domesticamente no Brasil. A operação deve começar no próximo ano, disse o secretário.
"Temos sinalizado já a vinda de uma empresa espanhola, do grupo Globalia, que já tem contrato de concessão assinado com Anac e deve começar a operar no Brasil no próximo ano", disse.