Tributação sobre renda prejudica as empresas

A tributação sobre a renda das empresas brasileiras é uma das mais elevadas do mundo, segundo levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Segundo a entidade, a alíquota nominal sobre as empresas que recolhem pelo regime de lucro real (regra geral para a apuração de tributos, determinada pelo lucro contábil acrescido de ajustes) é de 34%. Esse é o pior índice em um ranking com 18 países que competem diretamente com o Brasil no mercado internacional, segundo análise a partir da base de dados Tax Rates Online da KPMG, elaborada pela confederação.

O documento revela também que, quando o total de impostos e contribuições recolhidos pelas empresas é medido como percentual do lucro, o Brasil está entre os últimos colocados. Essa proporção é de 65,1% no Brasil, à frente da Colômbia (71,9%) e da Argentina (106%), no comparativo internacional. Sob outra ótica, o valor registrado no Brasil chega a ser três vezes maior que o verificado para o Canadá (20,5%), o melhor colocado no ranking. Os números são do relatório Doing Business 2019, do Banco Mundial. Segundo o gerente executivo de Política Econômica da CNI, Flávio Castelo Branco, esse dado indica que cerca de dois terços dos resultados das empresas brasileiras são transferidos para o erário.

Castelo Branco argumenta que a tributação elevada reduz a capacidade de investimento das empresas. "Isso é ruim porque grande parte dos investimentos é realizado a partir do lucro que as empresas conseguem separar para aumentar a sua capacidade produtiva", explica.

O gerente da CNI acrescenta que, como a tributação sobre a renda das empresas é mais alta do que em outros países, também fica reduzida a capacidade de atrair investimentos externos para o Brasil. "Na última década, vem sendo observada uma tendência de redução da tributação sobre o lucro das empresas. Mais recentemente, os Estados Unidos e a Argentina reduziram, e a Europa já vem nesse movimento há muito tempo. Isso faz com que nós fiquemos atrasados nesse processo e com isso perdemos a nossa capacidade de atrair empresas estrangeiras para cá. Ou, no caso das empresas que já operam aqui, ficam sem capacidade de realizar novos investimentos porque suas matrizes preferem operar a partir de países que têm condições melhores de tributação", afirma, ao defender a redução, no Brasil, do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica.

Para a CNI, os dados reforçam a necessidade de reforma do sistema tributário brasileiro. A entidade defende prioridade para a reforma tributária, logo após a aprovação das alterações nas regras da Previdência. Na avaliação da CNI, além da redução da carga tributária, o sistema tributário deve perseguir a simplicidade, neutralidade, transparência e isonomia. Nesse primeiro momento, diz a CNI, o foco da reforma tributária deve ser a adoção de um Imposto sobre o Valor Adicionado (IVA) que permita a remoção da cumulatividade e simplifique o sistema.

De acordo com a confederação, em função da cumulatividade, empresas não conseguem compensar parte de tributos - ou a totalidade deles - paga em etapas anteriores do processo produtivo. Essa dinâmica torna os produtos fabricados no Brasil mais caros. Na maioria dos países, diz a CNI, os seis tributos que, no Brasil, incidem sobre a circulação de bens e serviços - PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, Combustíveis e ISS - são substituídos por apenas um, o IVA. O último grande país que ainda tinha um IVA fora do padrão global era a Índia, que já promoveu uma reforma.

Atualmente há duas propostas de emenda à Constituição em tramitação no Congresso - a PEC Nº 45 na Câmara dos Deputados e a PEC Nº 110 no Senado. O governo também pretende enviar ao Congresso uma proposta de reforma tributária, que ainda não foi detalhada.