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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) quer diminuir os subsídios para os consumidores que produzem sua própria eletricidade, o que ocorre hoje principalmente por meio de painéis solares. Os diretores do órgão aprovaram, nesta terça-feira (15), uma consulta pública para rever as regras da chamada geração distribuída.
A proposta da agência é alterar as regras sobre a energia que o consumidor gera a mais e joga na rede da distribuidora. Pela norma atual, a energia produzida a mais é devolvida pela empresa de distribuição ao consumidor praticamente sem custo. Com isso, o cliente pode consumir quando não está gerando sua eletricidade usufruindo créditos dados pela concessionária para abater de sua conta de luz.
Com a mudança proposta, o consumidor passará a pagar pelo uso da rede da distribuidora e também pelos encargos cobrados na conta de luz. A cobrança será feita em cima da energia que ele receber de volta do sistema da distribuidora. Esses valores hoje acabam sendo pagos por quem não tem sistemas de geração distribuída.
A proposta vai passar por consulta pública e pode sofrer alterações. O prazo para sugerir mudanças será de 17 de outubro a 30 de novembro. A Aneel vem defendendo a mudança sob o argumento de que os custos dos incentivos para quem gera a própria energia acabam sendo pagos depois pelos demais consumidores. O objetivo é reduzir os subsídios embutidos do setor elétrico.
O diretor da Aneel responsável pelo caso, Rodrigo Limp, argumenta que, pelas regras atuais, os consumidores que não têm sistema de geração próprio de energia acabam pagando pelos incentivos dados a quem instalou o próprio sistema de geração.
"Os resultados evidenciam que, para o caso da micro e minigeração local, a manutenção das regras atuais indefinidamente pode levar a custos significativos para os consumidores que não instalarem a geração própria da ordem de R$ 23 bilhões, acumulados no período entre 2020 e 2035, referentes à projeção dos sistemas instalados nesse período" afirmou.
Pelas regras atuais, quando um consumidor ou uma empresa aderem à geração distribuída, eles passam a produzir parte de sua energia. Essa energia pode ser usada imediatamente ou então ser transmitida para a rede da distribuidora e compensada depois. Nesse caso, a rede da distribuidora local acaba funcionando como uma bateria, sem custos para o consumidor que também produz a energia.
A regra atual prevê incentivos para quem participa desse sistema, entre os quais a isenção do pagamento de tarifas pelo uso do sistema elétrico. Porém, os demais consumidores, que não têm geradores próprios, acabam bancando esses incentivos. De acordo com a agência, o objetivo da mudança proposta nesta terça-feira é justamente evitar que o custo desses incentivos seja repassado aos demais consumidores. O reflexo disso é que a conta de luz de quem fizer parte da geração distribuída ficará mais cara.
A Aneel propôs ainda uma regra de transição. Quem já tem o sistema instalado e quem pedir autorização para instalar até a publicação da nova regra (o que deve ocorrer em 2020) fica dentro das regras atuais até dezembro de 2030. Quem pedir a instalação após a publicação da nova regra também terá um período de transição em que pagará apenas o custo da rede de distribuição até 2030. Após dezembro de 2030, todos passarão a pagar pelo uso da rede de transmissão da distribuidora e também pelos encargos.
Para a Absolar, modelo vai na contramão da valorização de energias renováveis
O presidente executivo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Rodrigo Sauaia, diz que a sugestão de mudanças na regra para a geração distribuída apresentada pela Aneel pegou de surpresa os empreendedores do setor. De acordo com o dirigente, trata-se de uma proposta desequilibrada, que vai na contramão da valorização das energias limpas e renováveis.
A entidade também considera insatisfatório o tempo dado para discutir o tema e solicitará à Aneel que esse prazo seja estendido para 90 dias. Além disso, pedirá que sejam feitas audiências presenciais nas cinco regiões do País. Sobre a geração distribuída contar com subsídios, Sauaia argumenta que é preciso colocar na balança todos os benefícios que esse tipo de produção de energia propicia, como menores perdas de eletricidade (por não ter um grande deslocamento da energia), ser uma atividade ambientalmente correta e atenuar a necessidade de investimentos em grandes usinas.
Já na ótica das distribuidoras, quem gera a sua própria energia paga uma tarifa mínima que não cobre o custo da concessionária que tem que disponibilizar a rede de distribuição. A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) enfatiza que parte da economia da conta de energia de quem instala o sistema de geração distribuída é arcada pelas distribuidoras e depois ocasiona aumento das tarifas de energia elétrica dos demais consumidores. A entidade afirma que, atualmente, o subsídio para os cerca de 120 mil beneficiados pela geração distribuída representa cerca de R$ 650 milhões por ano, que será pago pelos demais consumidores.