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conjuntura

- Publicada em 03h15min, 10/10/2019. Atualizada em 03h00min, 10/10/2019.

Congresso aprova reajuste do mínimo apenas pela inflação

Cada R$ 1,00 de ganho real geraria um impacto de R$ 300 milhões

Cada R$ 1,00 de ganho real geraria um impacto de R$ 300 milhões


MARCELLO CASAL JR/MARCELLO CASAL JR/ABR/JC
O Congresso Nacional aprovou ontem o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 com salário mínimo reajustado somente pela inflação e despesas com custeio e investimentos no patamar mínimo histórico. A LDO define as prioridades para a Lei Orçamentária da União (LOA), o Orçamento da União. Depois de aprovado, o projeto volta ao Executivo para a sanção do presidente Jair Bolsonaro. O texto final foi aprovado por votação simbólica.
O Congresso Nacional aprovou ontem o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 com salário mínimo reajustado somente pela inflação e despesas com custeio e investimentos no patamar mínimo histórico. A LDO define as prioridades para a Lei Orçamentária da União (LOA), o Orçamento da União. Depois de aprovado, o projeto volta ao Executivo para a sanção do presidente Jair Bolsonaro. O texto final foi aprovado por votação simbólica.
O reajuste do salário mínimo foi o grande ponto de divergência entre os parlamentares. O PT queria modificar o texto para assegurar ganho real - além da reposição inflacionária, o partido queria a variação do Produto Interno Bruto (PIB) relativo a 2018. Parlamentares e aliados do governo, no entanto, conseguiram derrubar a proposta por 202 votos contrários, ante 156 votos favoráveis. Cálculos da equipe econômica estimavam que, a cada R$ 1,00 de acréscimo, haveria um impacto de cerca de R$ 300 milhões. O impacto, com o ganho real, poderia chegar a R$ 3,3 bilhões, sem contar o efeito sobre estados e municípios.
Mesmo com o destaque derrotado, será a primeira vez que o piso salarial ultrapassa a barreira de R$ 1.000,00. Atualmente, o salário mínimo é de R$ 998,00. Pela LDO, o valor do mínimo aprovado seria de R$ 1.040,00. No PLOA (projeto de lei orçamentária), o valor é menor, de R$ 1.039,00 - o governo reduziu a estimativa em meio a uma expectativa de inflação menor. Com o cálculo mantido, o salário mínimo será corrigido apenas pela inflação em 2020. Na prática, o governo interrompe uma política pública que permitiu 25 anos de ganhos reais aos trabalhadores.
Ou seja, com aumentos que consideravam a inflação mais o crescimento da economia. Em 2020, o governo estima que terá R$ 89,2 bilhões para as chamadas despesas discricionárias (não obrigatórias), que incluem gastos com energia elétrica, água, terceirizados e materiais administrativos, além de investimentos em infraestrutura, bolsas de estudo e emissão de passaportes, por exemplo.
Membros da equipe econômica avaliam que são necessários pelo menos R$ 100 bilhões ao ano nessa conta para que a máquina pública opere no limite, sem risco de apagão dos serviços. Em 2019, por exemplo, o governo iniciou o ano com autorização para gastar R$ 129 bilhões com essas despesas não obrigatórias. O fraco desempenho da economia e a frustração nas receitas, porém, levaram a cortes nas verbas de ministérios, levando essa cifra a R$ 97,6 bilhões.
 
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