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Porto Alegre, quarta-feira, 09 de outubro de 2019.
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Edição impressa de 09/10/2019. Alterada em 09/10 às 03h00min

Acordo sobre partilha do pré-sal avança no Congresso

Leilão no mês de novembro deverá distribuir cerca de R$ 73 bilhões entre municípios e estados

Leilão no mês de novembro deverá distribuir cerca de R$ 73 bilhões entre municípios e estados


/MARCO QUINTANA/JC
O governo Jair Bolsonaro (PSL) e o Congresso se aproximam de um acordo para definir os critérios de distribuição, entre estados e municípios, dos recursos arrecadados no leilão do pré-sal em novembro. O entendimento, no Senado, é considerado como fundamental para possibilitar a aprovação do segundo turno da reforma da Previdência, que deve ocorrer em duas semanas.
O governo Jair Bolsonaro (PSL) e o Congresso se aproximam de um acordo para definir os critérios de distribuição, entre estados e municípios, dos recursos arrecadados no leilão do pré-sal em novembro. O entendimento, no Senado, é considerado como fundamental para possibilitar a aprovação do segundo turno da reforma da Previdência, que deve ocorrer em duas semanas.
A Câmara e o Senado vinham protagonizando nos últimos dias uma queda de braço sobre as regras de partilha dos cerca de R$ 73 bilhões que o governo deve arrecadar com o leilão de novembro. Enquanto senadores defendiam uma divisão igualitária entre estados e municípios, deputados atuavam para que as prefeituras ampliassem sua parcela no bolo.
Pelo entendimento costurado entre os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), 30% do montante deve ser dividido igualmente entre estados e municípios.
O acordo em discussão prevê ainda que a parcela destinada aos municípios (15% dos R$ 73 bilhões) será repartida respeitando as normas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), o formato do acordo foi feito para equilibrar o envio de dinheiro entre os entes federados do Norte e Nordeste e os das demais regiões do Brasil - ficou estabelecido ainda que o Rio de Janeiro receberá 3% do bolo da União, a título de estado produtor.
"Houve uma manifestação, senão unânime, ampla dos governadores de que esse entendimento atenderia a necessidade de equilíbrio federativo entre os diversos estados da federação", disse Bezerra Coelho.
Governadores de Estados exportadores, sobretudo das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, querem uma fatia maior dos recursos do megaleilão do petróleo. Eles estiveram reunidos ontem, em Brasília. Estados maiores sugerem duas alternativas: dos 15% da cessão onerosa que ficarão com Estados, 10% seja liberado pelo critério do FPE e 5% seja repasse pelos critérios da Lei Kandir; ou que a compensação de R$ 4 bilhões da Lei Kandir referente a 2019 seja colocada na mesma proposta.
A proposta de 10% por FPE e 5% por Lei Kandir foi apresentada pelo governo de São Paulo. "O critério de distribuição não pode ficar exclusivamente por FPE. O uso de critério na Lei Kandir é fundamental, precisamos ter equilíbrio", disse o secretário de Fazenda de São Paulo, Henrique Meirelles, após a reunião. Maia acredita ser possível que deputados e senadores entrem num consenso sobre o rateio dos recursos. "No Senado, o Norte e Nordeste têm maioria dos senadores. Na Câmara, Sul, Sudeste e Centro-Oeste têm maioria. Se não se construir um acordo, apesar de o Senado ser a Casa da federação, o equilíbrio da federação se dá com a maioria de uma região numa Casa e de outra região na outra. Então, se não tiver acordo, as coisas não vão caminhar."
As novas regras de divisão do dinheiro do leilão do pré-sal serão tratadas no Congresso em um projeto de lei. A ideia, conforme o líder do governo no Senado, é concluir o acordo para permitir a votação do texto na Câmara hoje e, na semana seguinte, no Senado.
Para surtir efeito, o projeto de lei precisa ser sancionado por Bolsonaro antes do leilão, marcado para 6 de novembro. Ainda segundo o líder do governo no Senado, os parlamentares vão incluir no projeto vedações para o uso do dinheiro repassado aos entes subnacionais.
Os prefeitos, por exemplo, poderão usar os recursos arrecadados para o equilíbrio das contas previdenciárias e para investimentos. Já os governadores deverão usá-los para equilibrar seus sistemas previdenciários e na sequência, caso haja disponibilidade, para investimentos e para o pagamento de precatórios de pessoas físicas.
O ministro Paulo Guedes (Economia) participou das conversas e chegou a propor que parte dos recursos arrecadados no leilão fosse canalizado para emendas parlamentares.
No entanto, segundo Bezerra Coelho, a ideia não prosperou.
 
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