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Economia

- Publicada em 04 de Outubro de 2019 às 09:28

Bolsonaro sanciona, sem vetos, novo marco legal das telecomunicações

A nova lei altera o modelo das concessões de telefonia fixa para o regime de autorização

A nova lei altera o modelo das concessões de telefonia fixa para o regime de autorização


JUSTIN SULLIVAN/AFP/JC
Agência Estado
O Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (4), publica a Lei 13.879/2019, que altera o marco legal das telecomunicações do País. O texto foi sancionado na quinta-feira (3) pelo presidente Jair Bolsonaro sem vetos.
O Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (4), publica a Lei 13.879/2019, que altera o marco legal das telecomunicações do País. O texto foi sancionado na quinta-feira (3) pelo presidente Jair Bolsonaro sem vetos.
A nova lei altera o modelo das concessões de telefonia fixa para o regime de autorização, retirando uma série de obrigações impostas às operadoras. A medida, que é resultado de projeto de lei aprovado pelo Congresso, é considerada fundamental para retomada da viabilidade da operadora Oi, que segue em um longo processo de recuperação judicial. O texto sancionado altera outras duas leis, a Lei 9.472/1997 e a Lei 9.998/2000.
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