Operação investiga vazamento de dados da Selic

 O ex-ministro Antonio Palocci, que comandou a Fazenda e a Casa Civil em diferentes momentos durante gestões petistas, contou em seu acordo de delação premiada detalhes de como teriam funcionado, entre 2010 e 2012, vazamentos de informações sobre a taxa básica de juros (Selic) definidas pelo Copom (Comitê de Política Monetária) do BC (Banco Central).

Palocci fala de negociações entre o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e o banqueiro André Esteves, sócio do BTG que ocupava a presidência do banco no período que é alvo da investigação.

Nesta quinta-feira, o MPF (Ministério Público Federal) e a PF (Polícia Federal) deflagraram a operação Estrela Cadente e cumpriram mandado de busca e apreensão na sede do banco BTG Pactual, em São Paulo.

Em um de seus depoimentos, Palocci narra um episódio que teria ocorrido em agosto de 2011, época em que houve a polêmica decisão do BC de dar um "cavalo de pau" na política monetária.

Segundo Palocci, o então presidente do BC, Alexandre Tombini, informou para a presidente Dilma Rousseff que, "contrariando a posição que vinha tendo, de aumentar a taxa de juros da Selic, iria diminuí-la" e que Mantega passou essas informações para Esteves, "que operou no mercado com informação privilegiada."

Desde o início do governo Dilma, naquele mesmo ano, o Copom vinha subindo a taxa básica para controlar a inflação. Em julho, o juro foi elevado de 12,25% para 12,50% ao ano. Em agosto, a instituição anunciou um corte para 12% ao ano, surpreendendo o mercado financeiro.

Na delação, Palocci diz que Esteves era o responsável por cuidar das finanças do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva e do PT. Palocci narra que, ao saber antecipadamente da mudança nos juros, André Esteves "buscava enriquecimento pessoal e também as contas do PT."

O MPF afirma que as informações teriam sido utilizadas para alavancar os ganhos de um fundo batizado de Bintang, que quer dizer A estrela, em indonésio.

Esse fundo tinha um único cotista, que também atuava como o gestor do fundo. O gestor de um fundo é a pessoa responsável por tomar as decisões de compra e venda de ativos. O BTG era administrador - figura que é responsável por constituir e operacionalizar o investimento. O fundo foi criado em 2010 e encerrado em 2013.

Em outubro de 2011, a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) abriu investigação por considerar atípicas muitas das movimentações desse fundo. Apenas naquele ano (que foi o do "cavalo de pau" do BC), o Bintang teve um rendimento de 400%. A CVM informou que as investigações terminaram sem que fossem constatadas irregularidades.

Todas as informações estão no termo de colaboração número 9 de Palocci, fechado com a PF de Curitiba em 2018. Outros detalhes foram fornecidos pelo ex-ministro em depoimentos prestados à Polícia Federal de Brasília.

No depoimento, Palocci afirma ainda que "recebeu reclamações de outros personagens do mercado financeiro, além de outros clientes de sua empresa de consultoria, que acreditavam que o colaborador [Palocci] havia passado a informação privilegiada a André Esteves e não a havia compartilhado com eles". Disse também que "explicou a tais pessoas que não havia tido qualquer participação no episódio".

Recentemente, Palocci passou dois dias inteiros na Superintendência da PF em SP dando detalhes sobre os fatos narrados contra o sistema financeiro. Os anexos foram repassados pelo ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), para os delegados da capital paulista, que estão apurando as denúncias.

Procurado, o BTG afirma que o fundo possuía um único cotista pessoa física, que nunca foi funcionário do banco ou teve qualquer vínculo profissional com o BTG.

"O Banco BTG Pactual exerceu apenas o papel de administrador do referido fundo, não tendo qualquer poder de gestão ou participação no mesmo."

O Banco Central afirmou "que não foi comunicado sobre o conteúdo da Operação Estrela Cadente, que corre sob segredo de Justiça."