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- Publicada em 00h12min, 03/10/2019. Atualizada em 00h10min, 03/10/2019.

Senado rejeita destaques da reforma da Previdência

O Senado rejeitou, ontem, sugestões de mudanças na reforma da Previdência e concluiu a votação, em primeiro turno, da proposta que modifica as regras para se aposentar no Brasil. A economia aos cofres públicos esperada com o texto é de R$ 800,3 bilhões, depois da desidratação feita pelos senadores - a principal alteração foi a retirada das mudanças nas regras do abono salarial.
O Senado rejeitou, ontem, sugestões de mudanças na reforma da Previdência e concluiu a votação, em primeiro turno, da proposta que modifica as regras para se aposentar no Brasil. A economia aos cofres públicos esperada com o texto é de R$ 800,3 bilhões, depois da desidratação feita pelos senadores - a principal alteração foi a retirada das mudanças nas regras do abono salarial.
As cinco propostas de alterações - chamadas de destaques - poderiam reduzir a economia em até R$ 283 bilhões, segundo cálculos do governo obtidos pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. Todas foram rejeitadas ou até mesmo retiradas pelos autores antes da votação.
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Na terça-feira, o texto-base foi aprovado por 56 votos a 19. Depois da votação do texto principal, os senadores aprovaram um destaque para retirar as modificações na regra do abono salarial, o que encolheu a economia em R$ 76,4 bilhões.
Após essa etapa, a reforma ainda precisará passar por um segundo turno de votação no plenário do Senado. A previsão era de que esse passo final fosse dado em 10 de outubro, mas o cronograma se tornou incerto devido à pressão dos senadores pela divisão dos recursos do megaleilão de petróleo do pré-sal.
Os parlamentares ameaçam travar a votação final até que o governo cumpra os compromissos firmados para a aprovação da reforma. O maior temor é de que a divisão dos recursos seja alterada na Câmara de forma a diminuir o montante destinado a Estados. Os senadores também pedem a liberação de emendas parlamentares, por meio das quais podem direcionar recursos para suas bases eleitorais.
A reforma cria uma idade mínima de aposentadoria no Brasil. Ao final do tempo de transição, deixa de haver a possibilidade de aposentadoria por tempo de contribuição. A idade mínima será de 62 anos para mulheres e de 65 para homens, tanto para a iniciativa privada quanto para servidores.
Na nova regra dos segurados do INSS, o tempo mínimo de contribuição será de 15 anos para mulheres e 20 para homens. Para quem já está no mercado de trabalho, porém, o tempo mínimo de contribuição será de 15 anos para homens e mulheres, segundo as mudanças aprovadas pelo plenário da Câmara.
Para os servidores, o tempo de contribuição mínimo será de 25 anos, com 10 de serviço público e 5 no cargo em que for concedida a aposentadoria. Além de aumentar o tempo para se aposentar, a reforma também eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.
O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse que houve uma "conjunção de esforços" de líderes e ministros para garantir os votos necessários à manutenção dos demais trechos do texto.
Marinho afirmou ainda que o governo vai buscar mediar as tratativas entre Senado e Câmara em torno da divisão dos recursos do megaleilão de petróleo do pré-sal. Tudo para evitar atrasos na votação.
"Não sei se vai haver atraso. Existe um cronograma e não há indicação formal de que ele será descumprido", informo o secretário. Segundo Marinho, caberá aos senadores avaliar a pauta e tomar uma decisão sobre o cronograma. Ele também voltou a lamentar a decisão da terça-feira do plenário de retirar toda e qualquer mudança nas regras do abono salarial. "Não foi bom para o País", disse.
A proposta aprovada na Câmara dos Deputados restringia o pagamento do benefício, no valor de um salário mínimo (R$ 998), a quem recebe até R$ 1.364,43 por mês. Com a derrota no Senado, ficam valendo as regras atuais, que garantem o repasse a quem tem carteira assinada e ganha até dois salários mínimos.

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R$ 800,3 bilhões - economia esperada com a reforma da Previdência
R$ 283 bilhões - impacto caso destaques fossem aprovados
56 a 19 - placar da aprovação do texto na terça-feira
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