Senado rejeita destaques da reforma da Previdência

O Senado rejeitou, ontem, sugestões de mudanças na reforma da Previdência e concluiu a votação, em primeiro turno, da proposta que modifica as regras para se aposentar no Brasil. A economia aos cofres públicos esperada com o texto é de R$ 800,3 bilhões, depois da desidratação feita pelos senadores - a principal alteração foi a retirada das mudanças nas regras do abono salarial.

As cinco propostas de alterações - chamadas de destaques - poderiam reduzir a economia em até R$ 283 bilhões, segundo cálculos do governo obtidos pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. Todas foram rejeitadas ou até mesmo retiradas pelos autores antes da votação.

Na terça-feira, o texto-base foi aprovado por 56 votos a 19. Depois da votação do texto principal, os senadores aprovaram um destaque para retirar as modificações na regra do abono salarial, o que encolheu a economia em R$ 76,4 bilhões.

Após essa etapa, a reforma ainda precisará passar por um segundo turno de votação no plenário do Senado. A previsão era de que esse passo final fosse dado em 10 de outubro, mas o cronograma se tornou incerto devido à pressão dos senadores pela divisão dos recursos do megaleilão de petróleo do pré-sal.

Os parlamentares ameaçam travar a votação final até que o governo cumpra os compromissos firmados para a aprovação da reforma. O maior temor é de que a divisão dos recursos seja alterada na Câmara de forma a diminuir o montante destinado a Estados. Os senadores também pedem a liberação de emendas parlamentares, por meio das quais podem direcionar recursos para suas bases eleitorais.

A reforma cria uma idade mínima de aposentadoria no Brasil. Ao final do tempo de transição, deixa de haver a possibilidade de aposentadoria por tempo de contribuição. A idade mínima será de 62 anos para mulheres e de 65 para homens, tanto para a iniciativa privada quanto para servidores.

Na nova regra dos segurados do INSS, o tempo mínimo de contribuição será de 15 anos para mulheres e 20 para homens. Para quem já está no mercado de trabalho, porém, o tempo mínimo de contribuição será de 15 anos para homens e mulheres, segundo as mudanças aprovadas pelo plenário da Câmara.

Para os servidores, o tempo de contribuição mínimo será de 25 anos, com 10 de serviço público e 5 no cargo em que for concedida a aposentadoria. Além de aumentar o tempo para se aposentar, a reforma também eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse que houve uma "conjunção de esforços" de líderes e ministros para garantir os votos necessários à manutenção dos demais trechos do texto.

Marinho afirmou ainda que o governo vai buscar mediar as tratativas entre Senado e Câmara em torno da divisão dos recursos do megaleilão de petróleo do pré-sal. Tudo para evitar atrasos na votação.

"Não sei se vai haver atraso. Existe um cronograma e não há indicação formal de que ele será descumprido", informo o secretário. Segundo Marinho, caberá aos senadores avaliar a pauta e tomar uma decisão sobre o cronograma. Ele também voltou a lamentar a decisão da terça-feira do plenário de retirar toda e qualquer mudança nas regras do abono salarial. "Não foi bom para o País", disse.

A proposta aprovada na Câmara dos Deputados restringia o pagamento do benefício, no valor de um salário mínimo (R$ 998), a quem recebe até R$ 1.364,43 por mês. Com a derrota no Senado, ficam valendo as regras atuais, que garantem o repasse a quem tem carteira assinada e ganha até dois salários mínimos.