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O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou nesta terça-feira (17) que o governo decidiu descontingenciar mais R$ 8,3 bilhões. Segundo ele, a decisão foi tomada na segunda-feira e o valor será distribuído entre os ministérios até o início da próxima semana.
"Sempre dissemos que o contingenciamento é uma poupança. Quem vai viajar e tem mil reais no bolso para passar dez dias não gasta os mil reais nos dois primeiros dias. Guarda para terminar a viagem. O contingenciamento é uma viagem ao longo do ano. O próprio Ministério da Educação, que foi acusado injustamente, vai ter R$ 1,9 bilhão de descontingenciamento e vai poder atender as universidades. Os ataques foram motivados por questões políticas", enfatizou.
Do total que será descontingenciado nos próximos dias, o montante de cerca de R$ 1,9 bilhão será para o Ministério da Educação. "O MEC vai ter praticamente R$ 1,9 bilhão de descontingenciamento. Vai poder atender às universidades, vai tudo ficar bem, como a gente disse que ia fazer", acrescentou Onyx.
O governo anuncia os bloqueios e desbloqueios do Orçamento ao divulgar o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas , a cada dois meses. O próximo relatório será divulgado no dia 20 deste mês e o outro, o último do ano, será anunciado em novembro. Do Orçamento deste ano, o governo bloqueou cerca de R$ 33 bilhões.
A meta fiscal do governo para 2019 é um déficit primário de R$ 139 bilhões para o Governo Central - Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central. O déficit primário é o resultado negativo nas contas do governo sem o pagamento dos juros da dívida pública.
Onyx voltou a descartar a volta da CPMF na proposta de reforma tributária que será enviada ao Congresso pelo Executivo. Ele afirmou que a ideia está descartada e lembrou que, recentemente, o então secretário da Receita Federal Marcos Cintra foi demitido pelo presidente Jair Bolsonaro justamente por defender a contribuição.
"A CPMF está descartada. Caiu o cara da Receita por causa desse negócio. O presidente é homem de uma palavra só: disse que não vai ter e não vai ter. A CPMF morreu", enfatizou o ministro no Senado.
Quase 70% do gasto federal é atrelado variação de indicadores, como o salário-mínimo
As discussões em torno dos critérios de recomposição do salário-mínimo, bem como o fim de seu reajuste pela inflação, tomam como ponto de partida a necessidade de revisão do alto grau de indexação das contas públicas. Segundo relatório do Tesouro Nacional, quase 70% das chamadas despesas primárias estão atreladas à variação de algum índice.
As despesas primárias são aquelas que abarcam benefícios sociais e previdenciários, custeio da máquina pública, além de investimentos, e não incluem gastos financeiros, como pagamento de juros da dívida. Por causa da indexação, grande parte delas tende a crescer automaticamente, mesmo que não ocorra uma nova demanda que justifique o aumento.
Pelas estimativas do Tesouro, neste ano, cerca de 67,7% das despesas - quase R$ 957 bilhões do R$ 1,4 trilhão projetado para suprir as despesas - sofreram reajustes por algum indicador. O salário-mínimo é de longe o que tem maior participação. Mas também têm pesos expressivos índices de inflação, como o INPC e o IPCA.
A parcela indexada tem crescido, segundo o relatório. Em 2016, cerca de 63% da despesa eram indexadas - 4 pontos percentuais a menos. A parcela equivalia a R$ 788 bilhões, de uma despesa primária que então totalizava R$ 1,2 trilhão.
Entre as despesas que têm parte de seus reajustas atrelados à variação do salário-mínimo estão benefícios assistenciais e previdenciários.
No caso da Previdência, tanto receitas quanto despesas sofrem reajuste pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O índice é aplicado nos benefícios acima do piso. O salário-mínimo, por sua vez, serve de parâmetro para reajustes do piso. Neste ano, a projeção é que os benefícios previdenciários ficam na casa de R$ 630 bilhões. RMV (Renda Mensal Vitalícia), BPC (Benefício de Prestação Continuada), abono e seguro desemprego são diretamente afetados pelo salário-mínimo e ainda refletem, em parte, a variação do INPC, que também compõe o reajuste do mínimo. Esse grupo soma neste ano cerca de R$ 117 bilhões pelo apontado no relatório do Tesouro.
Mas há outros indicadores. Parte dos recursos Fundeb (fundo destinado ao ensino básico), por exemplo, acompanha a variação da receita com impostos.
O fim do reajuste do salário-mínimo pela inflação está em discussão na Câmara, dentro de um pacote de medidas para o ajuste fiscal, capitaneado pelos deputados Pedro Paulo (DEM-RJ) e Felipe Rigoni (PSB-ES). A avaliação dos parlamentares e da equipe econômica é que o debate do tema pode ganhar espaço agora, uma vez que inflação caiu a patamares históricos e tende a permanecer baixa.
Nos 12 meses encerrados em agosto, o IPCA, índice oficial da inflação, acumula alta de 3,43%. O INPC, por sua vez, que serve de parâmetro para o reajuste do salário-mínimo, teve alta de 3,28% no mesmo período.