Atividade de lobby pode ganhar legislação específica

A atividade conhecida até pouco tempo como lobby foi reconhecida formalmente como profissão pelo Ministério do Trabalho por meio de sua inclusão na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) em fevereiro do ano passado e agora a pessoa que atua nesta área será identificada como Profissional de Relações Institucionais e Governamentais (RIG).

Apesar do reconhecimento oficial do Profissional de Relações Institucionais e Governamentais, tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília, um projeto de lei (PL 1202/2007) de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e que deve ser votado ainda neste ano, criando uma legislação específica para o exercício da profissão no Brasil.

O presidente da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig), Guilherme Cunha Costa, diz que a regulamentação da profissão vem sendo debatida há mais de 30 anos. Segundo ele, o profissional da área tem como atribuição intermediar interesses de empresas, entidades e organizações não-governamentais junto aos integrantes do poder público.

Costa explica que independentemente do projeto de lei que está em tramitação em Brasília, a Abrig, tem como objetivo principal a qualificação dos profissionais desta área.

Salienta que o termo lobby perdeu o seu "contexto" de forma mundial - por ter assumido um sentido depreciativo - e que a regulamentação dos profissionais vem estabelecer regras claras e dentro da lei para o seu devido exercício legal.

A Abrig, que foi fundada em Brasília em 2007, conta atualmente com 682 associados, que passam por um comitê de admissão e aderem a um plano de conduta dentro do conselho de ética da entidade. A entidade tem o propósito de disseminar conceitos, técnicas e práticas de relações institucionais e governamentais, de forma ética - (voltada à coletividade).

Costa explica que qualquer pessoa pode atuar na área e que não existe uma obrigatoriedade para ser associado a Abrig, porém, segundo ele, os seus integrantes têm vantagens, como a transparência no mercado. Os associados, acrescenta, também estão sujeitos aos rigores de conduta, podendo ser advertidos e até expulsos da Abrig em caso de má-conduta profissional.

Dentro do trabalho realizado pela Abrig estão vários convênios com instituições de Ensino Superior, para realização e formatação de inúmeros cursos de qualificação para o devido exercício profissional.

Costa também informa que Abrig assinou um Acordo de Cooperação Técnica com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) para criação de normas (não impositivas) para o Profissional de Relações Institucionais e Governamentais, dando um segurança a mais ao mercado.

No Rio Grande do Sul, a Abrig conta com a representação da publicitária e empresária Luciana Franco Goelzer.