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A reforma da Previdência começará a ser votada no plenário do Senado, em primeiro turno, na terça-feira, dia 24 de setembro. A presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senadora Simone Tebet (MDB-MS), explicou que o relator da proposta, senador Tasso Jereissati, ainda receberá as emendas de plenário e vai preparar um relatório referente a essas emendas. Enquanto isso, corre o prazo de cinco sessões em plenário para discussão do tema. A primeira sessão foi na terça-feira (10).
Segundo Simone, o prazo de cinco sessões terminará na próxima quarta-feira (18), na quinta-feira (19) o relatório relativo às emendas será lido na comissão e votado na terça-feira (24). A votação da PEC no plenário do Senado, segundo a senadora, acontecerá já na terça-feira (24).
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), tentou adiantar, sem sucesso, a votação da reforma para esta semana. Seria necessário costurar um acordo entre todos os líderes, o que não ocorreu. Os líderes de oposição afastaram a possibilidade de antecipar a votação. Alcolumbre chegou a ventilar a possibilidade de votar na semana que vem, na segunda-feira (16) ou na terça-feira (17), mas a ideia também não avançou.
Já a PEC paralela, proposta conhecida por trazer alterações ao texto original e, principalmente, a inclusão de servidores estaduais e municipais na reforma da Previdência, deverá avançar após a votação da PEC original. "Sem PEC (aprovada) eu não posso avançar com a PEC paralela", disse o relator Tasso Jereissati (PSDB-CE).
A presidente da CCJ do Senado descartou um retorno da reforma à Câmara. "Não há possibilidade de voltar para a Câmara", disse Simone, após conversar com o relator. "Se houver um risco de questionamento judicial, ele tira do texto principal suprimindo e aí ver se inclui ou não na PEC paralela", declarou.
Para alguns consultores do Senado, duas alterações no relatório, apontadas como de redação mas que mexeriam no conteúdo da proposta, teriam de necessariamente retornar à Câmara por mexerem no mérito da reforma - atrasando a promulgação da medida.
Uma das emendas dá autonomia a estados e municípios para implementarem alíquotas extraordinárias e financiar o déficit do regime dos servidores. No parecer, o relator retirou a expressão "no âmbito da União" do trecho sobre a cobrança de contribuição extraordinária.
Outra alteração questionada por consultores do Senado foi aquela que prevê a possibilidade de trabalhadores informais recolherem à Previdência Social com alíquotas favorecidas. A emenda foi sugerida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL).
Na redação, a emenda altera o trecho "a lei poderá" para "a lei instituirá sistema especial de inclusão previdenciária" e inclui a expressão "aos que se encontram em situação de informalidade" para enquadrá-los como trabalhadores de baixa renda com contribuição favorecida.
Na noite de terça-feira, 10, após conversar com o presidente do Senado, Tasso defendeu que, conforme o texto do parecer, a proposta não precisaria retornar para a Câmara. "A conclusão que está se chegando aqui é que elas (as emendas) podem ficar no texto porque são emendas de redação, mas evidentemente que precisa haver uma confirmação", disse o senador.
Proposta deve estimular economia, defende senador
senador Jayme Campos foto Waldemir Barreto Agência Senado Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. ..î tribuna, em discurso, senador Jayme Campos (DEM-MT)...Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
WALDEMIR BARRETO/AGÊNCIA SENADO/JC
O senador Jayme Campos (DEM-MT) afirmou nesta quarta-feira (11), em Plenário, que a aprovação da reforma da Previdência (PEC 6/2019) deverá proporcionar mais equilíbrio às contas públicas, pois o caixa do setor não suporta pagar mais do que arrecada.
Segundo o senador do DEM, 53% do orçamento do governo federal destina-se a pagamento de benefícios previdenciários.
Ao defender a reforma, o senador disse que o atual sistema previdenciário brasileiro é atípico: é caro, desigual e financeiramente insustentável. Portanto, a reforma deve gerar recursos que poderão ser investidos em áreas carentes do País.
O senador defendeu ainda que o Senado vote a PEC paralela (PEC 133/2019), texto que acolherá as emendas apresentadas pelos senadores e que incluirá estados e municípios nas mudanças.
"A reforma da Previdência, evidentemente, não resolverá todos os problemas do país de uma hora para outra, mas é de fundamental importância para a conquista de seu equilíbrio fiscal.
Além de atualizar o atual sistema em médio e longo prazo, as mudanças teriam capacidade de aumentar o nível de investimento público e privado e estimular a retomada do crescimento econômico", avaliou.