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Economia
- Publicada em 12 de Setembro de 2019 às 03:00Comissão do Senado aprova marco das teles
A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou nesta quarta-feira (11) o projeto de lei que modifica o marco das telecomunicações vigente desde 1997. Se passar sem modificações pelo plenário da Casa, seguirá para sanção presidencial. O projeto prevê a possibilidade de as operadoras de telefonia migrarem dos atuais contratos de concessão para termos de autorização, como funciona na telefonia celular.
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A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou nesta quarta-feira (11) o projeto de lei que modifica o marco das telecomunicações vigente desde 1997. Se passar sem modificações pelo plenário da Casa, seguirá para sanção presidencial. O projeto prevê a possibilidade de as operadoras de telefonia migrarem dos atuais contratos de concessão para termos de autorização, como funciona na telefonia celular.
Os contratos de concessão foram definidos pela União durante a privatização, há mais de duas décadas. As autorizações são concedidas pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para todas as empresas interessadas em prestar serviços de telefonia móvel e internet.
O modelo de concessão entrou em desuso com o avanço da internet, o que torna esses contratos desinteressantes para o setor privado. Por isso, o governo vinha estudando mudar as regras para estimular uma nova rodada de investimentos no setor.
Pelo texto aprovado, as concessionárias de telefonia fixa poderão migrar antecipadamente dos atuais contratos de concessão para termos de autorização, pagando um valor a ser definido pela Anatel. Estimativas feitas pela equipe econômica indicam algo em torno de R$ 34 bilhões.
A Anatel também fará um levantamento para definir o valor dos bens usados na prestação da telefonia fixa (equipamentos e imóveis) e descontará os investimentos realizados e ainda não amortizados pelas teles na atualização desse parque técnico.
