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Mais de 400 pessoas se reuniram ontem pela manhã na Capital, em um ato público de protesto à inserção de empresas federais de Tecnologia da Informação (TI) no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal. Organizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em TI no Rio Grande do Sul (Sindppd/RS), a atividade ocorreu em frente ao prédio da regional do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), e contou com a presença de vereadores e deputados gaúchos, centrais e sindicatos de trabalhadores da Capital e do Estado, entre outros apoiadores. Incluso na lista divulgada pelo governo Bolsonaro em 21 de agosto, o Serpro conta tem em torno de 9 mil trabalhadores.
"Esta empresa federal possui um centro de dados por onde passa toda a informação do País e da população brasileira, a exemplo do CPF, imposto de renda, guias do Simples, passaporte, entre outros", destaca a secretária-geral do Sindppd/RS, Vera Guasso. Na lista de estatais que poderão vir a ser privatizadas, está ainda a Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social), que emprega outras 3,6 mil pessoas. "É preciso ressaltar que Serpro e Dataprev são patrimônios inestimáveis do governo federal", completa Vera, alertando para o risco de que milhares de informações serem repassadas para empresas privadas. "Serão grandes conglomerados internacionais tendo acesso a boa parte do funcionamento e da arrecadação financeira do governo brasileiro." Segundo a dirigente, no Rio Grande do Sul, Serpro e Dataprev empregam em torno de 600 trabalhadores.
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O analista de sistemas Fernando Wendt alerta para o fato de que "muita gente, incluindo parlamentares do Congresso" não tem conhecimento da importância das informações que os centros de dados do Serpro e da Dataprev resguardam.
Concursado do Serpro e funcionário da casa há 15 anos, Wendt avalia que "qualquer ato de fusão ou desmanche" que venha a ser feito nestas empresas pode resultar no "monopólio" da área de TI do Brasil. "A inteligência de negócios do governo e de suas subunidades passa toda por ali. Mexer na gestão interna até faz parte, mas privatizar é abrir um risco para a soberania nacional."
Wendt se refere ao fato de que, em caso de desacordo comercial com uma possível empresa privada, o governo brasileiro poderá ter bloqueado o acesso de seus dados e serviços, "paralisando e instalando o caos no País". Também há a preocupação de que dados pessoais da população sejam vazados e divulgados publicamente. O analista do Serpro observa ainda que "não há justificativas" para a privatização da empresa federal de TI. "Para quem está envolvido na casa, é um golpe pesado", lamenta. O também analista de sistemas
Leonardo Nichelatti chama atenção para o fato de que o Serpro lida com informações estruturantes do governo, a exemplo de tudo que envolve o comércio exterior do País. "Se uma empresa privada assume esse trabalho, e, no futuro, quebra, vai parar tudo? As estradas federais vão ficar sem fiscalização? Como vai ficar a fiscalização dos contribuintes da Receita Federal", questiona.
As empresas na porta da privatização
- O Serpro foi fundado em 1964, e é a maior empresa pública de Tecnologia da Informação da América Latina, provendo cerca de 4 mil sistemas. Dentre os seus serviços, destacam-se aqueles vinculados ao fornecimento do CPF, passaportes, arrecadação federal e pagamentos do governo, comércio exterior, declaração do Imposto de Renda, emissão de CNPJ, dentre outros ligados à Receita Federal. Garante o suporte no combate às fraudes e à corrupção, nas licitações e outros processos públicos. A empresa também produz tecnologia para o Tesouro Nacional, Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Controladoria Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU), Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), e Sebrae, somando 150 empresas públicas e privadas e órgãos da administração.
- A Dataprev foi criada em 1974 e é a empresa responsável pelo processamento do pagamento mensal de cerca de 34,5 milhões de benefícios previdenciários e pela aplicação online que faz a liberação de seguro-desemprego. Processa as informações previdenciárias da Receita Federal do Brasil e responde pelas funcionalidades dos programas que rodam nas estações de trabalho das agências do INSS e postos do Sistema Nacional do Emprego (Sine).
Parlamentares criticaram o governo federal
A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL) lembrou, em seu discurso que a privatização das estatais de TI representará "não somente a entrega de empresas que garantem receitas e lucros milionários, que poderiam ser usados no desenvolvimento da nossa nação, mas também o repasse do controle da vida de cada indivíduo da população brasileira." O vereador Roberto Robaina (PSOL) criticou o governo Bolsonaro de forma geral, e opinou que privatizar a tecnologia do País é atender aos interesses de países como os Estados Unidos. "Este é um governo de intimidação, que censura e manipula para escolher quem vai dirigir a Polícia Federal, o Ministério Público e a Receita Federal", disparou o deputado federal Henrique Fontana, lembrando que os dados de TI federais são estratégicos.
"No próximo dia 6 de outubro, faremos em Porto Alegre o Lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Soberania Nacional, com o objetivo de defender o Serpro, Dataprev, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Petrobras, Eletrobras, entre outras empresas públicas", informou Fontana. O deputado ainda destacou que "apesar de todas as metas importantes alcançadas nos últimos anos, a situação profissional e as condições de trabalho das estatais de TI vêm retrocedendo". "A privatização se vier ocorrer, tende a agravar essa situação de desrespeito com os trabalhadores", reforça Vera Guasso.