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Contas Públicas

- Publicada em 06 de Setembro de 2019 às 03:00

Bolsonaro volta atrás e defende teto de gastos

Pelo Twitter, Bolsonaro defendeu redução de despesas e desperdícios

Pelo Twitter, Bolsonaro defendeu redução de despesas e desperdícios


/CAROLINA ANTUNES/PR/JC
Um dia depois de ter sinalizado apoio à revisão da emenda constitucional do teto dos gastos, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) voltou atrás e disse nesta quinta-feira apoiar a manutenção da norma. "Temos que preservar a emenda do teto (de gastos). Devemos sim, reduzir despesas, combater fraudes e desperdícios. Ceder ao teto é abrir uma rachadura no casco do transatlântico. O Brasil vai dar certo. Parabéns a nossos ministros pelo apoio às medidas econômicas do Paulo Guedes (ministro da Economia)", escreveu Bolsonaro no Twitter.
Um dia depois de ter sinalizado apoio à revisão da emenda constitucional do teto dos gastos, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) voltou atrás e disse nesta quinta-feira apoiar a manutenção da norma. "Temos que preservar a emenda do teto (de gastos). Devemos sim, reduzir despesas, combater fraudes e desperdícios. Ceder ao teto é abrir uma rachadura no casco do transatlântico. O Brasil vai dar certo. Parabéns a nossos ministros pelo apoio às medidas econômicas do Paulo Guedes (ministro da Economia)", escreveu Bolsonaro no Twitter.
Na quarta, ao deixar o Palácio da Alvorada, o presidente indicou defender mudanças na regra que estabelece que as despesas totais da União não podem crescer além da inflação, mesmo que a receita cresça. "Eu vou ter que cortar a luz de todos os quartéis do Brasil, por exemplo, se nada for feito. Já te respondi", disse Bolsonaro, ao ser questionado se endossaria uma revisão da norma.
A emenda constitucional do teto dos gastos foi aprovada pelo Congresso em 2016. O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, confirmou no final da quarta que o presidente defende mudanças no teto (posição agora revista pelo presidente).
Apesar da fala de Bolsonaro na quarta, a equipe econômica manteve ao longo do dia o discurso de que não trabalha para alterar a norma constitucional. Em vez disso, a diretriz no Ministério da Economia é reformar as despesas obrigatórias.
Em cerimônia no Palácio do Planalto nesta quinta-feira, Bolsonaro retornou ao tema e reafirmou que não pretende flexibilizar o teto de gastos. "Nós devemos combater lá embaixo para diminuir as despesas obrigatórias", declarou o presidente durante cerimônia de lançamento de um programa para a implementação de escolas cívico militares no Brasil
De acordo com o presidente, são gastos cerca de R$ 200 bilhões por ano com Benefício de Prestação Continuada (BPC), aposentadoria rural e bolsa família. "Se você conseguir dar meios para as pessoas deixarem o programa (social) de forma voluntária, você diminui a despesa obrigatória", disse o presidente.
Ele afirmou ainda que é preciso combater fraudes nesses programas e citou o seguro-defeso - benefício de um salário-mínimo pago a pescadores durante o período de paralisação da atividade para a preservação das espécies. De acordo com o presidente, há fraudes no seguro-defeso que são "uma vergonha" e a Secretaria da Pesca do governo tem atuado para combater esses casos.
"Estamos atualizando o critério para entrar (no seguro-defeso). Tem famílias de certas regiões, espalhadas pelo Brasil todo, que estão ganhando por cabeça o seguro-defeso, por quatro meses no ano, um salário-mínimo. É combater isso aí: a fraude, o desperdício e, com a educação, fazer diminuir essa despesa obrigatória. E aí sim dá para o Brasil sair dessa situação difícil em que se encontra", concluiu o presidente.
 

Aprovação da reforma na CCJ levanta 'sinais amarelos', diz Leonardo Rolim

O secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, afirmou que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado foi importante, mas levantou "alguns sinais amarelos". "Foi importante, mas levantou alguns sinais amarelos em alguns destaques que ganhamos por uma margem muito apertada", disse ele, durante a Conseguro, evento do setor de seguros que ocorre em Brasília.
Segundo Rolim, será necessária uma conversa melhor com os senadores em alguns pontos como no caso do abono do PIS/Pasep, que, na sua visão, é a política assistencial mais "desfocada" do Brasil e que não se encontra em nenhum lugar do mundo. "Esse é um ponto que ficamos com sinal de alerta e que teremos de conversar melhor com os senadores", explicou o secretário.
Rolim lamentou também a volta da vinculação de todas as pensões por morte ao salário-mínimo no texto principal da reforma da Previdência e que diminuiu a previsão de economia em R$ 35 bilhões no Senado, para R$ 870,5 bilhões. "Infelizmente, tivemos uma perda ontem no Senado. Ainda seremos campeões mundiais (em pior sistema de pensão do mundo), mas teremos redução de gastos com pensão no futuro", disse.
No assunto previdenciário, conforme Rolim, o Brasil tem o sistema "mais desequilibrado do mundo", ficando no primeiro ou segundo lugar, mas, em pensão, "não tem para ninguém". "O Brasil é disparado o sistema mais benevolente do mundo: 3,2% do PIB é gasto com pensão por morte. Na Grécia, é 2,6%", avaliou.
Segundo Rolim, atacar as regras do sistema de pensão no Brasil é necessário, uma vez que as atuais não são comparáveis em nenhum lugar do mundo. O governo havia concordado em garantir o piso nacional, hoje em R$ 998,00 para pensionistas que tivessem renda formal abaixo do salário-mínimo. No entanto, em votação na quarta-feira, o Senado optou por estender a garantia a todos, impedindo qualquer possibilidade de pagamento de pensão abaixo do mínimo.
Rolim também chamou atenção para a necessidade de implementar o instrumento da capitalização no sistema geral de Previdência. Afirmou também que há preocupação no governo com a criação de privilégios a policiais federais e estaduais civis na PEC Paralela da reforma.

'Governo está pronto para resolver o problema fiscal'

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quinta-feira que o governo e o Congresso estão prontos para "resolver o problema" fiscal do País. Sem citar a polêmica recente envolvendo a flexibilização ou não do teto de gastos, ele disse que o Brasil é um "caso clássico de descontrole de gastos por 40 anos".
"Estamos prontos para resolver o problema e, pela minha experiência, o Congresso está pronto (também) para resolver o problema", disse. Para o ministro, os congressistas "entenderam a armadilha em que caíram" e estão com um diálogo maduro sobre a necessidade de reformas fiscais no País. "A armadilha do gasto obrigatório encurralou a classe política inteira", disse
Ele criticou os altos salários de servidores e citou o gasto com pessoal como um dos que pressionam as despesas discricionárias, que incluem o custeio da administração e os investimentos. "Você tem altos salários, estabilidade. Você vive em Brasília, é outro planeta. É Versalhes", afirmou Guedes, referindo-se ao palácio símbolo da corte francesa.
O ministro disse que o País passou muito tempo no passado combatendo os sintomas do problema de excesso de gastos - manifestados na hiperinflação -, mas acabou adotando "inovações" que indexaram o orçamento e dificultaram o ajuste. Por isso, segundo ele, o País ainda precisa controlar despesas e descentralizar recursos.

Reforma tributária pode ser votada em comissão no dia 25

A reforma tributária poderá ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no próximo dia 25, disse a presidente do colegiado, Simone Tebet (MDB-MS). O prazo, no entanto, depende de um avanço que ainda não aconteceu: a definição do conteúdo da proposta do governo.
A intenção de acelerar a reforma tributária no Senado, enquanto a Câmara discute outra proposta, foi expressada na quarta-feira, 4, pelo relator do texto, Roberto Rocha (PSDB-MA), em reunião de líderes partidários.
Se o governo enviar até a semana que vem uma sugestão para a proposta, o relator poderá finalizar o parecer e ler o relatório no dia 18 para votação na semana seguinte. "Se for inteligente", declarou Simone Tebet em coletiva de imprensa nesta quinta-feira, 5, o relatório só será finalizado após a definição do que será a proposta do governo.
Uma das dúvidas é se a reforma incluirá tributos estaduais e municipais - conforme as propostas da Câmara e do Senado - ou apenas impostos federais - como sinalizou o governo. "Enquanto o governo não sinalizar: vamos incluir ICMS ou não, já estamos conversando com os governadores ou não, não tem como as Casas andarem, nem a Câmara nem o Senado a não ser estarem ali fazendo um papel, a meu ver, protelatório."
A senadora foi recebida pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quinta-feira no Palácio da Alvorada. A reforma tributária foi um dos temas tratados, de acordo com ela. "Eu disse: já estamos prontos para avançar na reforma tributária. Se o governo, nesses próximos dias, sinalizar qual é o seu texto base, o relator está pronto para entregar seu relatório", relatou Simone Tebet.