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Senadores apresentaram mais de 460 sugestões de alteração à proposta de reforma da Previdência, até o início da tarde desta terça-feira (3). A pressão por ajustes no texto, portanto, supera as 277 emendas apresentadas quando a PEC (proposta de emenda à Constituição) estava na Câmara.
Na ponta do lápis, isso significa que, em média, cada senador apresentou 12 vezes mais emendas do que a média dos deputados.
Com o fim do prazo para emendas no Senado, o relator da reforma, Tasso Jereissati (PSDB-CE), deve apresentar um novo parecer nesta quarta-feira (4) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). A presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), espera votar o projeto no mesmo dia.
As emendas podem ser acatadas ou não pelo relator. As que ele entender como pertinentes são incluídas no relatório para a votação na comissão. A maioria das sugestões de mudanças na reforma da Previdência foi apresentada pela oposição - PT, PSB, Rede e PDT.
No entanto, integrantes da base do presidente Jair Bolsonaro no Congresso também querem alterar a proposta. Líder do PSL, partido de Bolsonaro, o senador Major Olímpio (SP), havia apresentado quatro emendas até o início da tarde desta terça-feira. Uma delas prevê regras mais suaves para categorias da segurança pública.
Outra sugestão é para beneficiar servidores públicos, defendendo a vedação de alíquotas extras para contribuição previdenciária e pedindo que a remuneração referente a cargos de função de confiança seja incorporada ao salário.
"As vantagens vinculadas ao exercício de cargo ou função de confiança, exercidas pelos servidores efetivos não devem ser confundidas com as vantagens temporárias de caráter indenizatória, estas sim não se incorporam para nenhum fim", justifica o parlamentar.
O senador diz que a possibilidade de criação de uma alíquota extraordinária é um problema, uma vez que cabe ao governo instituir o valor dessas contribuições para equacionar o déficit previdenciária.
A senadora Juíza Selma (PSL-MT) também defende alívios a servidores públicos, como alíquotas mais brandas que as sugeridas pelo governo para contribuição previdenciária.
Ela sugeriu ainda a reabertura do prazo para que funcionários públicos possam migrar para o Funpresp, fundo de previdência complementar de servidores da União. Isso já foi aceito e, portanto, proposto no relatório de Jereissati apresentado na semana passada.
Outro aliado de Bolsonaro que apresentou emenda foi o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
Interlocutor do Palácio do Planalto na Casa, ele propôs que um modelo para que o STF (Supremo Tribunal Federal) e o STJ (Superior Tribunal de Justiça) possam, segundo o senador, ser mais céleres para pacificar questões discutidas na Justiça e, assim, reduzir o número de processos.
Bezerra Coelho acredita que a reforma da Previdência resultará num grande aumento de ações judiciais questionando regras de aposentadoria. Por isso, ele traçou um plano para combater o excesso de processos.
Senadores do PSDB, partido do relator, também apresentaram emendas à PEC. Antonio Anastasia (PSDB-MG) sustenta regras mais vantajosas para servidores públicos poderem se aposentar e alíquotas menores para funcionários públicos do que as aprovadas pela Câmara e defendidas pelo governo.
José Serra (PSDB-SP) quer incluir na proposta um dispositivo que permite a redução de jornada de trabalho de servidores públicos. Assim, haveria corte nos salários do funcionalismo, o que diminuiria os gastos com pessoal em tempos de aperto fiscal.
Jereissati ainda analisará as últimas emendas apresentadas. A mais recente versão da reforma foi apresentada na semana passada. Na ocasião, ele disse esperar uma economia de R$ 990 bilhões em dez anos.
INSS publica resolução sobre prova de vida para aposentadorias
Beneficiário deve fazer a comprovação anualmente para poder receber
/EDUARDO SEIDL/ARQUIVO/JC
A resolução que regulamenta a comprovação de vida e renovação de senha para os beneficiários do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), bem como a prestação de informações por meio das instituições financeiras pagadoras, está publicada na edição desta terça-feira (3) do Diário Oficial da União. O documento diz ainda que esse procedimento deve ser feito anualmente, independentemente da forma de recebimento do benefício.
"A comprovação de vida e a renovação de senha deverão ser efetuadas na instituição financeira pagadora do benefício, por meio de atendimento eletrônico com uso de biometria ou mediante a identificação por funcionário da instituição financeira ou ainda por qualquer meio definido pelo INSS que assegure a identificação do beneficiário".
No caso de a comprovação ser feita por representante legal ou procurador, ele precisa estar previamente cadastrado no INSS e só poderá ser constituído nas seguintes situações do beneficiário: ausente do País, portador de moléstia contagiosa, com dificuldades de locomoção ou idoso acima de 80 anos.
Nos casos específicos de segurados com dificuldades de locomoção ou idosos acima de 80, a comprovação de vida poderá feita também por intermédio de pesquisa externa, mediante o comparecimento de um representante do INSS à residência ou local informado pelo beneficiário no requerimento feito ao instituto, pela Central 135, pelo Meu INSS ou outros canais a serem disponibilizados pelo INSS.
"A não realização anual da comprovação de vida ensejará o bloqueio do pagamento do benefício encaminhado à instituição financeira, o qual será desbloqueado, automaticamente, tão logo realizada a comprovação de vida", diz ainda a resolução.