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TRIBUTOS

- Publicada em 03h01min, 03/09/2019. Atualizada em 03h00min, 03/09/2019.

Governo arrecadaria R$ 1,3 bi com tributação de LCI

Retirar a isenção de Imposto de Renda de aplicações em LCI (Letra de Crédito Imobiliário) pode render ao governo até R$ 1,3 bilhão, mas representar uma perda de quase R$ 14 bilhões em arrecadação de impostos de setores associados à construção civil, segundo cálculos da Abrainc (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias).
Retirar a isenção de Imposto de Renda de aplicações em LCI (Letra de Crédito Imobiliário) pode render ao governo até R$ 1,3 bilhão, mas representar uma perda de quase R$ 14 bilhões em arrecadação de impostos de setores associados à construção civil, segundo cálculos da Abrainc (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias).
O aumento da arrecadação do governo é estimado com base no estoque de R$ 147 bilhões em LCIs no mercado, segundo dados de agosto da B3, a Bolsa brasileira. Considerando uma taxa Selic de 6% ao ano, o ganho sujeito à tributação seria de R$ 8,8 bilhões. A arrecadação potencial do governo calculada pela Abrainc leva em conta a cobrança de Imposto de Renda de 15% sobre esse valor, o que totalizaria R$ 1,3 bilhão.
Já a perda de R$ 13,8 bilhões considera um cenário em que todos os investidores que hoje aplicam no título decidiriam migrar para outros papéis de renda fixa tributados, como CDBs (Certificado de Depósito Bancário) ou títulos públicos. Uma fuga de investidores superior a 10% do estoque de LCI, segundo Luiz França, presidente da Abrainc, já significaria resultado líquido negativo para a arrecadação do governo.
Isso porque a LCI é um título emitido por bancos lastreado em créditos imobiliários e que serve para financiar empreendimentos no setor. Uma diminuição do volume investido nesses papéis poderia enxugar os recursos disponíveis para a construção de novos imóveis.
A redução dessa fonte de financiamento ocorre ao mesmo tempo em que o governo decide liberar saques das contas de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), o que afetará o funding do setor. O governo calcula liberação de R$ 42 bilhões do FGTS até o fim de 2020.
A perda de dinamismo da construção civil impactaria a arrecadação de impostos vinculados à incorporação imobiliária. Indiretamente, poderia afetar o federal IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o estadual ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) e o municipal ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza).
Diretamente, prejudicaria os municipais ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) e o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). A maior parte da arrecadação de impostos na atividade imobiliária se dá no desenvolvimento do empreendimento -cerca de 80%. O restante diz respeito a gastos de proprietários com acabamento dos imóveis adquiridos.
Cálculos da associação indicam que R$ 1 investido na construção gera R$ 0,09 em arrecadação de impostos. "Vai ter menos dinheiro na construção civil", diz França. Para ele, não é a hora de tributar a aplicação. "Tudo tem seu momento. Uma operação de crédito imobiliário demanda captação de longo prazo, e a não tributação ajuda a aumentar o perfil de prazo. Há muita insegurança do investidor, o que requer um prêmio para investir no longo prazo."
França também adverte para o impacto na retomada econômica. No segundo trimestre, o setor de construção avançou 1,9% na comparação com os três meses anteriores, interrompendo série de 20 trimestres de queda. Parte do crescimento de 0,4% do PIB (Produto Interno Bruto) de abril a junho, segundo o IBGE, pode ser atribuída à retomada do setor.
 
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