Proposta de orçamento para 2020 pode travar governo

O governo Jair Bolsonaro apresentou, na sexta-feira, seu primeiro orçamento anual, que pode levar à paralisia da máquina pública em 2020. A proposta entregue ao Congresso Nacional prevê o menor patamar de despesas para custeio da máquina e de investimentos da série histórica, iniciada em 2009. Os gastos obrigatórios vão consumir 94% do orçamento no próximo ano.

Os investimentos vão somar R$ 19,3 bilhões, número que também é o mais baixo já registrado desde 2009, início da série, e representará apenas 1,3% do orçamento. O montante - que poderia ser usado em obras de infraestrutura, compras de equipamentos ou reformas de prédios públicos, por exemplo - corresponde a menos da metade do que a Petrobras investiu no ano passado ou a apenas 35% do orçamento do Comperj, projeto que não foi concluído diante do escândalo de corrupção revelado na Lava Jato.

Em 2020, o governo terá R$ 69,8 bilhões para os gastos de custeio, que são classificados como não obrigatórios, mas englobam despesas com energia elétrica, água, terceirizados e materiais administrativos, além de bolsas de estudo e passaportes. Os chamados gastos discricionários (não obrigatórios), que incluem custeio e investimento, vão somar R$ 89,1 bilhões.

Mais da metade do orçamento está comprometido com aposentadorias e funcionalismo. Em 2020, a despesa total do governo somará R$ 1,479 trilhão. Desse valor, R$ 682 bilhões (46%) serão destinados a aposentadorias do INSS, e R$ 336 bilhões (22,7%) para a folha de ativos e inativos. O governo estima que precisará de, ao menos, R$ 13 bilhões a mais para garantir a manutenção da máquina, tomando como referência o patamar deste ano, e promete anunciar medidas para liberar espaço no orçamento.

O rombo da Previdência crescerá quase R$ 30 bilhões em 2020, já contando a reforma aprovada na Câmara. O déficit no regime geral, que paga as aposentadorias no setor privado, chegará a R$ 244,2 bilhões no ano que vem. O do regime dos servidores federais será de R$ 39,8 bilhões.

Sem a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes, a proposta foi entregue pelo secretário da Fazenda, Waldery Rodrigues, ao Senado. Integrantes da equipe econômica estimam que são necessários ao menos R$ 100 bilhões de despesas não obrigatórias para que a máquina pública opere sem risco de apagão de serviços.

"Algo abaixo de R$ 100 bilhões causa muita dificuldade para a máquina pública", disse o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida.

As restrições para o próximo ano estão relacionadas com o teto de gastos públicos. A regra prevê que as despesas não podem crescer acima da inflação do ano anterior. Com o incremento de gastos com aposentadorias e salários, o governo tem menos espaço para outros gastos. "O governo entende que essas medidas (para liberar espaço no orçamento) serão detalhadas oportunamente, mas muito em breve. São medidas que têm, em diálogo com o Congresso, chance de aprovação. Não trabalhamos com cenário de shutdown (paralisação da máquina pública)", disse o secretário de Fazenda.

O chamado shutdown ocorre quando o governo tem o funcionamento prejudicado e não consegue produzir serviços públicos para a sociedade. "O nosso orçamento precisa ser reformatado, com flexibilização. Precisamos desobrigar, desvincular, desindexar. O orçamento é muito rígido", disse Rodrigues.

O orçamento prevê um rombo de R$ 124 bilhões nas contas do governo em 2020, valor 10% menor que os R$ 139 bilhões autorizados para 2019.