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Cercada de grande expectativa envolvendo um anúncio de socorro aos produtores de arroz, a chegada ao Estado da ministra da Agricultura, Tereza Cristina, não veio acompanhada de nenhuma medida concreta para o endividamento do setor. Na bagagem que a representante do governo federal trouxe à 42ª edição da Expointer estava apenas 'um pouco mais do mesmo'. Isso porque o principal encaminhamento junto à equipe econômica foi a reformulação de uma linha de crédito, já operacionalizada via Bndes.
O grande problema é que o chamado Programa de Compensação de Dívidas Rurais (Pró-CDD Agro) é pouco atrativo para os agentes financeiros e, portanto, não deve atingir a abrangência necessária para resolver as dívidas dos produtores, estimadas em R$ 2,5 bilhões. "Eu gostaria de estar aqui hoje falando que encontramos uma linha que permite alongamento das dívidas com juros de 6% ao ano, mas isso não existe", sentenciou a ministra em sua primeira manifestação ao público, durante uma reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), em Esteio.
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Questionada sobre a possibilidade de um plano de securitização, Tereza Cristina afirmou que este seria "o melhor dos mundos", mas em meio ao déficit, estimado em US$ 102 bilhões, não existe espaço fiscal para que o governo possa assumir dívidas setoriais e renegociar prazos e juros. "Essa seria a melhor medida, não pensem que não discutimos isso. É o melhor caminho, mas também o mais longo e precisamos. Além disso, é impossível realizar securitização apenas para um setor", comentou.
Depois do balde de água fria nas pretensões setoriais, a ministra apresentou uma série de ações encaminhadas de maneira "paliativa" e que segundo ela não solucionam de maneira integrada os problemas. "Estamos em tratativas para achar uma solução. São diversas necessidades que os vários grupos de arroz têm. Alguns já saíram e outros devem sair. Tem quem deve ao banco, quem deve à indústria e não passa uma semana que eu receba alguém do Estado com alguma demanda do arroz", admitiu.
Tereza Cristina também lembrou que, recentemente, o governo prorrogou as dívidas de custeio com vencimento em julho e agosto para outubro, novembro e dezembro com o objetivo de diluir os custos na janela de venda dos produtos. "Temos consciência que que existem situações mais delicadas, mas isso também requer medidas mais complexas do ponto de vista de dispêndio de gastos públicos", afirmou. Para implementar esta ação, o governo utilizou cerca de R$ 360 milhões do Plano Safra. Ou seja, são recursos de custeio para os próximos ciclos que acabaram utilizados em medidas paliativas na cadeia produtiva.
A ministra participou da abertura oficial do Pavilhão da Agricultura Familiar da Expointer ao lado do governador Eduardo Leite. Na ocasião, foi aplaudida após assinar contratos de crédito do Pronaf Habitação para a construção de moradias com recursos do Plano Safra e início de um programa de qualidade do leite gaúcho. Também realizou a entrega da concessão do Selo Arte para a agricultura familiar.
Reformulação de linha do BNDES pode repactuar até R$ 5 milhões por contratos
O principal encaminhamento apresentado pela ministra da Agricultura, Tereza Cristina, em sua passagem pela Expointer, é um upgrade na linha de crédito já disponível Pró-CDD Agro, do BNDES. A linha disponibiliza R$ 5 bilhões. O teto dos contratos de financiamento foi estipulado em R$ 5 milhões por produtor, com prazo de 12 anos e 3 de carência.
A novidade é que uma circular, publicada no dia 15 de agosto, passa a permitir que o produtor repactue, não só a dívida com os bancos, mas também aquelas contraídas junto aos fornecedores de insumos e à Indústria. Os encargos financeiros são balizados pela TLP (Taxa de Longo Prazo) mais 4,5%, o que hoje ficaria entre 10,5% e 11% ao ano. Pode ser feita diretamente ao produtor ou financiada aos fornecedor e indústrias, desde que sejam repassadas as mesmas condições de renegociação.
De acordo com o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Wilson Vaz de Araújo, o produto cumpre um importante papel no barateamento dos débitos. "Se o produtor hoje tem dívidas com uma indústria, por exemplo, com encargos financeiros acima de 1,5% ao mês, chegando a 18% ou 20% ao ano, ele pode melhorar o perfil desta dívida se a indústria pegar estes recursos e repassar as mesmas condições. Isso praticamente reduziria o juro pela metade", exemplifica o secretário.
A proposta ainda está em análise na equipe econômica do governo e o desfio agora é melhorar o spread do Bndes. Neste caso, a meta é reduzir em 0,6 pontos percentuais as taxas para que os juros fiquem na casa de 9% ao ano. O presidente da Farsul, Gedeão Pereira, afirma que a linha é a única coisa palpável até o momento. Por outro lado, ele pondera que é preciso torná-la mais atrativa. "Esta é a realidade, porque os prazos são bons, mas as dificuldades estão postas para que o sistema financeiro possa operá-la, pois ela não opera junto ao mutuário, e sim por um agente financeiro. Só que ela não é atrativa aos bancos. Este é o grande problema", explica.
Governo finaliza MP para instituir CPRs em dólar
Durante o seu primeiro dia na Expointer, a ministra Tereza Cristina antecipou o envio, ao Congresso, de uma Medida Provisória (MP) que cria os CPRs (Cédula de Produto Rural) em dólar. O texto atualmente, encontra-se na Casa Civil. A MP prevê várias ferramentas que podem propiciar a entrada de recursos de fora, mais baratos, para auxiliar na reestruturação e financiamento das cadeias produtivas.
Tereza Cristina também comentou a respeito do fundo fraterno de aval, incluído no Plano Safra, que permitirá que uma associação de produtores ou cooperativas se reúnam para acessar linhas de crédito destinadas à renegociação e alongamento dos débitos em 12 anos, com 3 de carência. Mas também ponderou que os juros ainda estão muito elevados. "Tentamos diminuir os juros para 9%. Ainda é muito, mas buscamos alternativas para que o governo também auxilie nessa subvenção e a gente possa baixar esta taxa", declarou.
Para o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Alceu Moreira (MDB-RS), todos os instrumentos apresentados são afetados pelo ajuste fiscal do governo. "São ferramentas que servem para uns e outros, mas não servem para todos. Com juros de 8% a 9% é muito difícil realizar o comprometimento para os financiamentos de longo prazo. De qualquer maneira, o produtor de arroz está financiando hoje a 28% o que é muito pior", declarou.