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Economia

- Publicada em 29 de Agosto de 2019 às 03:00

Estados produtores receberão menos em megaleilão

O critério de divisão de recursos que serão arrecadados com um megaleilão do pré-sal fará com que estados produtores de petróleo, como o Rio de Janeiro, recebam menos que outras unidades da Federação. O governo do Rio de Janeiro ficará com R$ 326 milhões. A Bahia terá a maior parcela, de R$ 905 milhões. O leilão está marcado para novembro e irá ofertar blocos de exploração de petróleo na costa fluminense.

O critério de divisão de recursos que serão arrecadados com um megaleilão do pré-sal fará com que estados produtores de petróleo, como o Rio de Janeiro, recebam menos que outras unidades da Federação. O governo do Rio de Janeiro ficará com R$ 326 milhões. A Bahia terá a maior parcela, de R$ 905 milhões. O leilão está marcado para novembro e irá ofertar blocos de exploração de petróleo na costa fluminense.

O governo estima arrecadar R$ 106 bilhões com a iniciativa. Desse valor, serão descontados aproximadamente R$ 33 bilhões, pagos à Petrobras pela renegociação de um contrato sobre exploração de campos de petróleo. A partir daí, dos R$ 73 bilhões que ficarão com a União, R$ 21 bilhões serão divididos entre estados e municípios.

Ao todo, cerca de R$ 10,5 bilhões ficarão com estados e

R$ 10,5 bilhões com municípios. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece essa divisão e os critérios do rateio dos recursos devem ser votados pelo Senado na noite desta quarta-feira. Em seguida, a proposta irá para a Câmara.

Governadores e prefeitos poderão usar o dinheiro para cobrir o rombo de fundos de Previdência, investimentos e pagamentos de dívidas. O recurso não poderá ser empregado em despesas correntes, como pagamento de salários e custeio da máquina.

A forma de divisão do recurso foi estabelecida pelo relator, senador Cid Gomes (PDT-CE). O montante será repartido pelos mesmos critérios utilizados para os Fundos de Participação dos Estados (FPE) e de Participação dos Municípios (FPM) - que privilegiam locais menos desenvolvidos e com menor renda familiar per capita.

Assim, estados produtores do pré-sal, como Rio de Janeiro, Espírito Santo (R$ 261 milhões) e São Paulo (R$ 93 milhões), receberão muito menos que outros, em especial, das regiões Norte e Nordeste. O Pará, por exemplo, receberá

R$ 714 milhões; e o Maranhão,
R$ 731 milhões. Os cálculos foram apresentados por Cid Gomes.

É preciso alterar a Constituição para repassar o dinheiro para os governos regionais por conta do teto de gastos. Essa regra limita as despesas da União. O pagamento à Petrobras e aos governadores e prefeitos será contado como uma despesa do governo federal. Por isso, para não descumprir a regra, será preciso criar uma exceção no teto de gastos.

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