Investimento público deve cair a R$ 30 bilhões

Os investimentos previstos no Orçamento de 2020 devem cair para a faixa de R$ 25 bilhões a R$ 30 bilhões, o menor patamar desde o início da série do Tesouro Nacional em 2007. Na comparação com 2019, a queda pode ser de até 40% ante os R$ 35 bilhões a R$ 40 bilhões estimados para este ano. Os números foram informados pelo secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida.

Em 2019, a previsão inicial é que seriam liberados pouco mais de R$ 100 bilhões para investimentos. No entanto, eles somaram R$ 18,4 bilhões no primeiro semestre, em valores corrigidos pela inflação. Em 2007, início da série, os investimentos foram de R$ 72,7 bilhões. O ano recorde foi o de 2014, ano eleitoral: R$ 103,2 bilhões, também corrigidos pela inflação.

A queda dos investimentos públicos é um dos fatores que dificulta a retomada a economia brasileira, que patina desde a saída da recessão. A expectativa é que o setor privado pudesse suprir a lacuna, mas o compasso de espera pela conclusão de reformas, a alta ociosidade da indústria e a turbulência internacional dificultam a retomada.

A previsão é que o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro cresça ao redor de 0,80% neste ano, bem abaixo dos 2,5% estimados ao final de 2018, quando o Orçamento de 2019 foi aprovado. Para 2020, as previsões voltam a apontar um crescimento ao redor de 2%.

Mansueto afirmou ainda que a expectativa é que as despesas discricionárias (não obrigatórias e que podem ser cortadas) também caiam em 2020, mas não fixou um patamar. No Orçamento de 2019, elas foram previstas em R$ 120 bilhões, mas com os contingenciamentos ligados à frustração de arrecadação com o crescimento menor que o esperado da economia, estão em cerca de R$ 95 bilhões. "O cenário ideal seria manter em R$ 120 bilhões, mas talvez fique menor", afirmou.

A estrutura administrativa do governo já enfrenta dificuldades com a falta de recursos e há risco de apagão nos serviços públicos após os contingenciamentos recentes. Houve ameaças de interrupção de emissões de CPFs e pagamento de restituição de Imposto de Renda.

Mansueto enfatizou que o problema é a limitação com que o Orçamento pode ser gerenciado. Segundo ele, 94% dos gastos são obrigatórios e não podem ser cortados. Restam, portanto, apenas 6% para administrar e garantir o cumprimento do teto de gastos, aprovado em 2016.

Pela lei do teto, os gastos públicos crescem apenas pela inflação. Como parte dos gastos é indexada à inflação e outra tem aumentos automáticos (como promoções no serviço público), as despesas obrigatórias sobem acima do teto, afirma. Para 2020, o incremento deve ser de R$ 47 bilhões ante 2019. O ajuste acaba sendo feito, portanto, nas discricionárias e nos investimentos.