Atualização das leis é prioridade para o setor turístico brasileiro

Entidades do setor turístico cobram de parlamentares e do governo federal celeridade na aprovação do Projeto de Lei (PL) n° 1.829, que altera pontos da Política Nacional de Turismo, de 2008, entre outros dispositivos legais.

A proposta chegou ao Senado em março deste ano, após quase quatro anos tramitando na Câmara dos Deputados, na forma do PL 2.724. O desenvolvimento do turismo foi discutido durante o 2º Sindepat Summit, evento realizado em Brasília, na quarta e na quinta-feira da semana passada, com representantes da indústria de parques e atrações turísticas do Brasil.

Embora o PL 2.724 tenha sido apresentado à Câmara dos Deputados pelo ex-deputado Carlos Eduardo Cadoca em agosto de 2015, o assunto vem sendo discutido há muito mais tempo por representantes do setor que consideram que o desempenho do turismo brasileiro está muito aquém de seu potencial.

Segundo o Ministério do Turismo, cerca de 6,62 milhões de turistas estrangeiros visitaram o Brasil em 2018. O número é praticamente o mesmo dos últimos três anos, mostrando uma estagnação no fluxo turístico para cá. Cada estrangeiro passou, em média, 15 noites em território brasileiro, gastando, também em média, US$ 53,96 - valor um pouco inferior aos US$ 55,8 registrados em 2017.

O presidente do Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas (Sindepat), Murilo Pascoal, diretor do Beach Park, afirma que o País precisa atualizar as leis do setor se quiser acompanhar a evolução do que vem acontecendo na indústria turística mundial.

"É muito importante que este pleito que já está tramitando no Congresso Nacional há um bom tempo seja aprovado o quanto antes. Há, nos projetos legislativos, uma série de pontos que, congregados, podem ajudar a indústria turística nacional a se modernizar e a evoluir", disse Pascoal, citando, como exemplo, a previsão de transformação da Embratur em uma agência de promoção internacional do Brasil como destino turístico.

O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (Abih Nacional), Manoel Linhares, classificou a "modernização" da legislação como uma das coisas mais importantes para quem investe no segmento. "Nosso País tem tudo para crescer, mas a burocracia excessiva tem emperrado este crescimento. Temos que destravar esses procedimentos", declarou Linhares ao destacar a sanção, em junho deste ano, da Medida Provisória (MP) nº 863, que autoriza companhias aéreas sediadas no Brasil a operar com até 100% de capital estrangeiro.

"A malha aérea é das coisas mais importantes para o turismo doméstico. Ainda assim, hoje, temos uma situação quase semelhante a 1970, com apenas três grandes empresas disputando o mercado. Fazer turismo interno no Brasil é quase inviável. Um bilhete aéreo do Nordeste para Miami é mais barato que um para Brasília", acrescentou o presidente da Abih, pontuando que há uma série de outros assuntos controversos a serem discutidos a fim de encontrar meios de estimular a atividade econômica e gerar empregos, como a autorização para exploração de cassinos. "O turismo impacta em ao menos 82 setores. Atualizando a Lei do Turismo e destravando o setor, teremos um antes e um depois deste momento."