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Sistema financeiro

- Publicada em 13h54min, 20/08/2019. Atualizada em 14h23min, 20/08/2019.

Coaf no BC perderá 'composição e especialização', dizem peritos a Bolsonaro

Associação dos Peritos Criminais Federais enviou ofício a Bolsonaro alertando sobre a migração para o BC

Associação dos Peritos Criminais Federais enviou ofício a Bolsonaro alertando sobre a migração para o BC


PEDRO LADEIRA/AFP/JC
Os peritos criminais federais avaliam que o deslocamento do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para a estrutura do Banco Central tende a fazer com que a unidade de inteligência financeira perca "sua composição colegiada e especialização necessária". Por meio de sua entidade de classe, a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais, eles enviaram ofício ao presidente da República, Jair Bolsonaro, na última quinta (15), indicando essa consequência da migração do Coaf para o BC.
Os peritos criminais federais avaliam que o deslocamento do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para a estrutura do Banco Central tende a fazer com que a unidade de inteligência financeira perca "sua composição colegiada e especialização necessária". Por meio de sua entidade de classe, a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais, eles enviaram ofício ao presidente da República, Jair Bolsonaro, na última quinta (15), indicando essa consequência da migração do Coaf para o BC.
Para a entidade, uma vez que o órgão não pode ficar sob controle do ministério da Justiça e Segurança Pública, pasta de Sérgio Moro, como determinado em votação da Câmara dos Deputados e do Senado, "o ideal para fortalecer a política de enfrentamento ao crime e à lavagem de dinheiro" seria manter o órgão sob a alçada no Ministério da Economia.
Na noite dessa segunda-feira (19), o Bolsonaro assinou a Medida Provisória 893, que transformou o Coaf na Unidade de Inteligência Financeira e vinculou o órgão ao Banco Central. Quando anunciou a intenção de transferir o Coaf, Bolsonaro argumentou que queria afastar o órgão do "jogo político". No entanto, no texto publicado no Diário Oficial da manhã desta segunda-feira, 20, há brechas para indicações políticas.
Entre os pontos estabelecidos pela MP 893/2019, está a indicação de que a nova Unidade de Inteligência Financeira contará com um Conselho Deliberativo e um quadro técnico-administrativo, e a de que caberá ao presidente do Banco Central escolher e designar os conselheiros, além de escolher e nomear o presidente do órgão.
A estrutura do órgão de controle é o ponto central do ofício enviado pela entidade de peritos criminais federais a Bolsonaro. Na avaliação da associação, se ligado ao Banco Central, o Coaf "tenderá perder sua composição colegiada e a especialização necessária para desempenhar suas funções".
A associação apontou também que a eventual transferência do órgão para o BC não "encontra respaldo na atual estrutura do Sistema Financeiro Nacional, que é composto por órgãos independentes", entre eles a Comissão de Valores Mobiliários, a Superintendência de Seguros Privados e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar.
A entidade destacou que tais órgãos são "especializados em sua área de atuação e caracterizados por estruturas robustas, ágeis e dotadas de poder decisório para enfrentar seus desafios inerentes".
Outro argumento apresentado pelos peritos é o de que poucos países possuiriam unidades de inteligência financeira como o Coaf sob a alçada de seus Bancos Centrais.
No ofício enviado ao presidente é destacado ainda que o único país da América Latina que adotaria tal modelo seria o Uruguai, que segundo os peritos "enfrenta sérios problemas de fiscalização e de regulamentação de atividade não bancária".
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