Bolsonaro assina MP que transfere Coaf para o BC

O presidente Jair Bolsonaro assinou na noite desta segunda-feira, (19), a medida provisória que transfere o Conselho de Controle de Atividade Financeira (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central (BC). a MP, que deve ser publicada nesta terça-feira (20).

O órgão passará a se chamar Unidade de Inteligência Financeira (UIF, sigla informal que não consta da norma). "O novo ente será vinculado ao Banco Central do Brasil e responderá à Diretoria Colegiada do Banco Central, mas não será, exatamente, parte integrante da estrutura do Banco Central do Brasil e terá autonomia técnica e operacional", diz o governo em nota.

Segundo a nota, o Ministério da Economia e o Ministério da Justiça e Segurança Pública "prestarão apoio administrativo" ao UIF num período de transição. "Continuará havendo Conselho Deliberativo para definir diretrizes estratégicas e para julgar processos administrativos sancionadores."

A sessão de julgamento do Coaf que seria realizada nesta quarta-feira (21) foi cancelada. Na ocasião, o órgão iria analisar 16 processos administrativos sancionadores contra empresas. Apesar do conselho ter sido devolvido para o Ministério da Economia, por decisão do Congresso Nacional, os atos do Coaf continuaram publicados na página do Ministério da Justiça e Segurança Pública, de Sérgio Moro, a quem o governo queria manter o órgão subordinado.

Em Brasília, o nome mais cotado para assumir a chefia do novo órgão é o do atual diretor de Supervisão do Coaf, Ricardo Liáo, que poderá assumir a presidência do conselho no lugar do auditor fiscal Roberto Leonel, que foi uma nomeação de Moro. A indicação de Liáo seria uma forma de garantir continuidade na administração. Isso porque ele já faz parte da estrutura do conselho, formada por cinco servidores. Liáo é o único na cúpula do Coaf que é servidor de carreira do BC. Os outros quatro integrantes são da Receita Federal.

Oficialmente, a decisão de Bolsonaro de transferir o Coaf da Economia para o BC tem como objetivo reduzir a influência política no órgão, que é responsável pela identificação de ocorrências suspeitas e atividades ilícitas no sistema financeiro. A mudança, porém, surge na esteira de declarações do atual presidente, Roberto Leonel, que desagradaram o Planalto.

Em dezembro de 2018, foi revelado que um relatório do Coaf apontava para uma movimentação financeira "atípica" do ex-assessor do hoje senador Flávio Bolsonaro (PSL) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro Fabrício Queiroz. Segundo o relatório, Queiroz teria movimentado R$ 1,2 milhão em sua conta no período de um ano, entre janeiro de 2016 a 2017. O Ministério Público do Rio abriu investigação para apurar a suspeita de ocorrência de 'rachadinha', prática em que o servidor repassa parte ou a totalidade de seu salário ao político responsável por sua nomeação. Queiroz e Flávio negam qualquer irregularidade.

Em junho, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, atendeu a um pedido da defesa de Flávio e suspendeu todos os processos judiciais que tramitam no País em que houve compartilhamento de dados da Receita Federal, do Coaf e do BC com o Ministério Público (MP) sem prévia autorização judicial. A defesa de Flávio alegou que o MP utilizou o Coaf como "atalho" para realizar uma "devassa, de mais de uma década, nas movimentações bancárias e financeiras" do senador.