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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) começou a tramitar de fato no Senado nesta quarta-feira, com a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de requerimentos de audiências públicas com especialistas e outras pessoas ligadas ao tema. Os encontros acontecerão entre segunda-feira (19) e quinta-feira (22).
Os requerimentos foram apresentados pelo relator da reforma no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), e por senadores de partidos como PT, PSB, Rede e PSL. Como há repetição de convidados, o calendário ainda será organizado.
A definição inicial é que, na segunda-feira, haverá a audiência solicitada pelo relator, que convidou Rogério Marinho, secretário especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia; Rafael Fonteles, presidente do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e secretário de Fazenda do Piauí; Jayme de Oliveira, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e Nelson Barbosa, ex-ministro da Fazenda e professor da UNB.
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), solicitou que os expositores de todos os requerimentos que são favoráveis à reforma sejam ouvidos na segunda e na quinta-feira, enquanto os contrários seriam ouvidos na terça-feira e na quarta-feira. A presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), disse que caberia ao relator decidir esta questão.
Na terça-feira passada, os líderes partidários aprovaram um calendário de tramitação da reforma da Previdência. Pelo cronograma aprovado, a leitura do parecer do senador Tasso Jereissati na CCJ está prevista para 28 de agosto e a votação na comissão, se dará em 4 de setembro. No plenário, a votação em primeiro turno está prevista para 18 de setembro, em segundo turno, em 2 de outubro.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), marcou para 10 de setembro, dia em que está prevista a inclusão na Ordem do Dia do plenário, uma comissão geral com especialistas para discutir a reforma ao longo de todo o dia. O ministro da Economia, Paulo Guedes, é esperado nesta reunião.
Câmara instala Comissão Especial que analisará Previdência dos militares
A Comissão Especial que analisará o projeto de lei que aperta as regras de aposentadoria das Forças Armadas e ao mesmo tempo dá reajustes e gratificações à carreira foi instalada pela Câmara na manhã desta quarta-feira.
A Comissão Especial tem 34 integrantes titulares mais 34 suplentes. O projeto é terminativo nesta comissão, mas um requerimento com a assinatura de 51 deputados pode levá-lo ao plenário da Casa.
A expectativa do governo é economizar R$ 97,3 bilhões em dez anos com a reforma na aposentadoria dos militares. A proposta também trata, no entanto, da reestruturação do setor com aumento de R$ 86,65 bilhões nos gastos públicos. Ou seja, a economia líquida com a reforma deve ser de R$ 10,45 bilhões.