Programa quer desburocratizar máquina pública do Rio Grande do Sul

Com a promessa de facilitar os trâmites de processos para empreendedores, o governo gaúcho lançou nesta quinta-feira (8) o programa Descomplica RS, que conta com o apoio do departamento da gerência de Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial do Sebrae-RS. O governador Eduardo Leite informou que a primeira ação foi a revogação de 300 decretos com textos que estariam desatualizados, datados entre 1989 e 2018 (de um total de mais de 21 mil analisados). "A finalidade da iniciativa é facilitar a vida de quem pretende empreender, gerar emprego e desenvolvimento", explicou o secretário de Governança e Gestão Estratégica, Claudio Gastal durante o evento, ocorrido no Salão Negrinho do Pastoreio, no Palácio Piratini.

"A intenção é dar agilidade para a burocracia, dinamizando a economia do Rio Grande do Sul", discursou Leite, ao destacar a "importância" da atração de investimentos privados. "Nosso objetivo é geração de receitas em paralelo com ações que podem conter avanços das despesas", resumiu o governador, sublinhando que, para isso, o Estado precisa apresentar um ambiente de negócios que "seja favorável" para empreendedores. Dentre as medidas previstas pelo governo para "agilizar as burocracias necessárias", o governador destacou ainda que pretende levar à votação na Assembleia Legislativa um novo Código do Meio Ambiente estadual, com uma série de mudanças que incluem o autolicenciamento para pequenos empreendimentos.

Gastal apontou que o norte estratégico do programa é beneficiar a população "em geral: cidadãos, empresários e MEIs (microepequenosempresas)". Coordenado pela Secretaria de Governança e Gestão (SGGE), foi criado o Conselho Estadual de Desburocratização e Empreendedorismo, formado por sete secretarias do Executivo e representantes da sociedade civil, incluindo o Sebrae RS. O grupo apresentou o trabalho de 97 dias com medidas para facilitar os processos para pequenos e grandes empreendedores. Neste pacote, foi criado o portal (descomplica.rs.gov.br) para que a população possa relatar dificuldades em processos burocráticos, além de encaminhar sugestões e opiniões para o corpo técnico do governo, e vem sendo trabalhada a ampliação da adesão de municípios gaúchos à Rede Simples, (atualmente somando 181). A meta é alcançar mais 100 cidades até o fim de agosto deste ano e chegar a todos os 497 municípios do Estado, até 2022.

"Isso significa mais agilidade e eficiência no registro e licenciamento de pequenos negócios no Estado, melhorando o ambiente empreendedor, gerando desenvolvimento com emprego e renda", destacou o presidente do Sebrae, Gilberto Petry.