Comissão aprova reajuste do mínimo pela inflação

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quinta-feira, por votação simbólica, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020. A versão final do texto prevê reajuste de salário mínimo apenas pela inflação, como encaminhado pelo governo, e estabelece déficit fiscal de R$ 124,1 bilhões para o ano que vem. Para este ano, o déficit está em R$ 139 bilhões.

Aprovada no colegiado, a matéria vai agora ao plenário do Congresso Nacional, que reúne deputados e senadores. Com o reajuste apenas pela inflação, o novo piso do mínimo para 2020 ficaria acima de R$ 1 mil pela primeira vez. O relator incluiu ainda a previsão de que servidores públicos tenham reajuste salarial no ano que vem, mas a equipe econômica já sinalizou que isso não deve ser possível, por falta de previsão orçamentária.

A LDO é usada como base para elaborar a Lei Orçamentária Anual (LOA), que define a previsão de receitas e despesas para o ano seguinte. Pela Constituição, a votação da LDO deveria ter ocorrido antes do recesso parlamentar. Mas, como os congressistas não conseguiram cumprir esse prazo, só nesta quinta-feira a peça foi apreciada.

A versão final do texto da LDO também manteve a previsão de que o Fundo Eleitoral possa chegar a R$ 3,7 bilhões no ano que vem, mais que o dobro dos recursos usados na campanha de 2018.

A mudança nas regras do Fundo Eleitoral foi incluída pelo relator do projeto, deputado Cacá Leão (PP-BA). De acordo com o texto, os recursos para financiamento de campanha virão das emendas parlamentares de bancada e podem chegar a 0,44% da receita corrente líquida de 2019 - ou R$ 3,7 bilhões. Em 2018, o financiamento ficou em R$ 1,7 bilhão. A versão original do projeto não fixava um percentual para o fundo.

A regra foi criticada por alguns parlamentares, principalmente do partido Novo, que tentou aprovar dois destaques retirando essa previsão e um que acabaria completamente com o Fundo Eleitoral. A legenda tentou, ainda, aprovar requerimentos de votação nominal. As duas propostas, no entanto, não foram acatadas pela comissão. O relator, por sua vez, defendeu o texto e argumentou que a regra estabelece um teto para o financiamento público de campanhas, não um piso. Ou seja, não necessariamente o repasse chegaria aos R$ 3,7 bilhões previstos.