Facebook
Google
Twitter
A equipe econômica do governo Jair Bolsonaro (PSL) estuda acabar com as deduções de gastos com saúde e educação do Imposto de Renda (IR). A medida é uma contrapartida para a redução da alíquota máxima da tabela, hoje em 27,5%. Segundo integrantes do Ministério da Economia, o governo também avalia ajustar a faixa de isenção do IR apenas pela inflação.
Tanto o fim das deduções quanto o aumento da faixa de isenção de acordo com a inflação estão sob análise. As mudanças na tabela do Imposto de Renda estão entre os pontos que serão incluídos na reforma tributária da gestão Bolsonaro.
Notícias sobre economia são importantes para você?
O ministro da Economia, Paulo Guedes, planeja entregar o projeto ainda em agosto. A ideia inicial era apresentar o texto após a votação do segundo turno da reforma da Previdência na Câmara, concluído na quarta-feira.
As mudanças no IR devem representar uma das pernas do tripé da reforma tributária em construção pelo governo. Antes disso, o governo pretende propor a fusão de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, CSLL e IOF) no imposto único federal.
Em outra ponta, para permitir uma desoneração da folha de pagamentos, o governo quer criar a contribuição sobre pagamentos, aplicável sobre qualquer transação. As questões ligadas ao IR são sensíveis à opinião pública e devem integrar a última etapa da reforma, comandada pelo secretário da Receita, Marcos Cintra.
Além de alterar o tributo para pessoa física, o governo avalia reduzir a alíquota máxima do imposto também para empresas.
Inicialmente, a equipe econômica estudava uma simplificação radical no sistema tributário do País. Mas optou-se por um modelo mais cauteloso, em que o governo vai iniciar uma reforma branda, submetendo a proposta à análise da opinião pública.
Se a faixa de isenção for corrigida apenas pela inflação, a equipe de Guedes não conseguirá atender à promessa feita por Bolsonaro durante as eleições.
Na campanha, ele afirmou que estenderia a isenção de IR para pessoas que ganham até cinco salários-mínimos, o que equivaleria a R$ 4.990,00 (hoje, o benefício é válido para quem ganha até R$ 1.903,98 mensais).
Os estudos preliminares já indicam que não há recursos para esse tamanho de isenção e que essa faixa já é superior à média de países equiparáveis.
Para alcançar o patamar de isenção prometido pelo presidente na campanha, seria preciso criar uma nova alíquota, de 35%, para os mais ricos.
Inicialmente, o governo estudava compensar as mudanças na tabela com a definição de um teto para o abatimento do Imposto de Renda com despesas médicas. Hoje, não existe limite. Mas novos estudos falam, agora, em acabar com essa possibilidade de abater os gastos.
Ministro da Economia deve apresentar texto da reforma tributária na próxima semana
O secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, disse, nesta quinta-feira, que o governo quer apresentar, por meio do ministro da Economia, Paulo Guedes, o próprio texto de reforma tributária na semana que vem. Segundo ele, o texto será "intermediário" entre as propostas que estão hoje no Congresso Nacional, abordando ainda alguns itens que não são tocados, como Imposto de Renda e a desoneração da folha de pagamentos. "A proposta do governo trará enorme simplificação na apuração do imposto devido."
Ele deixou claro que não há possibilidade de uma reforma que preveja queda de arrecadação. Ou seja, não haverá revisão na carga tributária. Ele sinalizou, nesse sentido, que pode voltar a discutir a tributação de dividendos.
Ele comentou, ainda, que o apoio dos estados à proposta de reforma tributária de autoria do deputado Baleia Rossi, a PEC 45, é surpreendente, mas, nos termos atuais, inviabiliza o debate. Cintra criticou, por exemplo, o pedido dos estados para que a União fique de fora do comitê gestor do imposto único criado com a reforma. "A manifestação dos estados ao apoiar a PEC 45 impõe condições que impedem debate", disse.
Cintra voltou a destacar a dificuldade de se aprovar uma reforma com âmbito nacional, com inclusão dos estados. E disse que o debate, se levado nesses termos, pode ser difícil e demorado. O secretário ressaltou, ainda, que há uma radicalização no surgimento de algumas propostas extremas, como a que cria um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) unificando todos os tributos do País.
O secretário afirmou que o imposto sobre pagamentos - que será chamado de contribuição previdenciária e será proposto para compensar a desoneração da folha de pagamentos - é "da mesma espécie" da extinta CPMF. No entanto, afirmou que a CPMF foi mal implantada e mal articulada, e garantiu que o novo tributo será mais simples e eficiente.
"A contribuição previdenciária, que é o tributo sobre pagamentos que pretendemos sugerir, está para a CPMF da mesma forma que o IVA está para o ICMS. São tributos da mesma espécie, mas um é mal implantado, mal articulado, deformado, cheio de distorções e o outro é implantado de forma mais simples e mais eficiente", disse.