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A Caixa Econômica Federal anuncia hoje o cronograma de liberação do saque imediato de parcela de até R$ 500,00 por conta ativa ou conta inativa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Conforme a Medida Provisória (MP) nº 889, as liberações ocorrerão de setembro deste ano a março de 2020. A projeção do Ministério da Economia é alcançar 96 milhões de trabalhadores e injetar R$ 30 bilhões na economia - R$ 28 bilhões em 2019 e R$ 12 bilhões em 2020.
A indústria e o comércio têm expectativa de aquecimento econômico com a liberação desses recursos. Segundo o economista Marcelo Azevedo, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), "é uma medida de curto prazo que é fundamental para a retomada da economia. Se as medidas de longo prazo (como as reformas da Previdência Social e tributária) vão ajudar a sustentar (o crescimento), medidas como liberação de recursos têm potencial de, no curto prazo, uma injeção necessária para o primeiro arranque na economia", defende.
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A liberação do FGTS pode estimular o consumo e reduzir o estoque de artigos já produzidos pela indústria, movimento importante para preparar a retomada do ciclo econômico mais positivo. A CNI, no entanto, ainda não tem uma estimativa desse eventual efeito.
Com dinheiro extra na mão, o trabalhador poderá ir às compras ou acertar o pagamento de dívidas. Segundo o Ministério da Economia, 23 milhões de pessoas poderão quitar suas dívidas com o saque imediato do FGTS. "Mesmo que as famílias priorizem os pagamentos de dívidas. Isso também acaba ajudando o consumo", assinala Marianne Hanson, economista da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Segundo ela, o pagamento de dívidas diminui o comprometimento da renda das famílias e retira da inadimplência quem tem contas em atraso.
Projeção da CNC indica que, com a liberação do FGTS, pelo menos R$ 7,4 bilhões poderão migrar para o comércio varejista com a compra de bens duráveis e não duráveis. O efeito poderá ser potencializado, pois, durante o período de liberação, ocorrerá o pagamento do 13º salário. Marianne tem expectativa de que o crescimento do consumo abra mais vagas temporárias no comércio e aumente a renda das famílias nas quais há desempregados.
O consumo das famílias é responsável por R$ 6,00 de cada R$ 10,00 da demanda agregada que estimula o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), indicador que mede o fluxo de novos bens e serviços finais produzidos. No último ano, o PIB do comércio apresentou crescimento de 2,3%; e a indústria, aumento de 0,6%. O PIB 2018 de toda a economia cresceu 1,1%.
Além do saque imediato, a MP 889 traz a modalidade do saque aniversário, que prevê, a partir de 2020, a possibilidade de o trabalhador retirar, anualmente, um percentual de seu saldo no FGTS. A expectativa do Ministério da Economia é de que o saque aniversário dê aos trabalhadores acesso a R$ 12 bilhões. A liberação dos saques depende, no entanto, da adesão individual do trabalhador. As duas modalidades de saque criadas pela MP somam R$ 42 bilhões para serem liberados em 16 meses (quatro de 2019 e 12 de 2020).
Para o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), José Carlos Martins, a liberação dos saques deve ser efetiva para o aquecimento da economia, por meio do consumo. Ele, no entanto, demonstra preocupação com a manutenção da capacidade de financiamento do FGTS para o setor de construção civil. "Aquecendo a economia e não havendo perda já é muito bom. O que a gente precisa ver é como isso vai acontecer para que, ao longo do tempo, não tenha buraco de falta de recurso ou alguma coisa desse tipo", destaca. Martins sublinha que o anúncio da manutenção do financiamento de obras de habitação e infraestrutura por meio do FGTS deixou o setor otimista. "A veemência com que o presidente, ministros, secretários e presidentes de bancos estatais garantem que não haverá efeitos na construção nos tranquiliza em relação aos contratos que temos assinados e que têm desembolsos futuros."
De acordo com o Ministério da Economia, as contas dos trabalhadores no FGTS somam R$ 419 bilhões.
Para consultoria, PIB pode crescer além do esperado com as liberações
Segundo a LCA, impacto seria de 0,55 ponto percentual em um ano
/MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL/JC
A liberação imediata de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS/Pasep pode levar a um crescimento do PIB, em 12 meses, superior ao previsto pelo governo (0,35 ponto percentual), aponta estudo da LCA Consultores. Em exercício, que leva em conta liberações semelhantes em 2017 e 2018, a consultoria calcula um impacto aproximado de 0,55 ponto percentual em um ano, considerando os cerca de R$ 42 bilhões de recursos e o impacto na economia.
O número maior de beneficiados, o valor baixo do saque médio e a situação das famílias atualmente dão segurança à LCA de que a parcela destinada ao consumo pode ser maior que na experiência anterior, que elevou o PIB entre 0,2 ponto e 0,3 ponto, segundo o economista responsável pelo estudo, Vitor Vidal. Em 2017, segundo estudo da Confederação Nacional de Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), 25% dos R$ 44 bilhões liberados em contas inativas foram usados para consumir.
A estimativa do Ministério da Economia é de injeção de cerca de R$ 40 bilhões do FGTS (R$ 28 bilhões neste ano e R$ 12 bilhões em 2020) e de R$ 2 bilhões do PIS/Pasep na economia. Não há ainda, porém, o calendário de liberação dos recursos, mas a expectativa é que tenha início em setembro e termine em março de 2020.
Segundo o modelo da LCA, que incorpora as liberações anteriores, o impacto aproximado seria de 0,55 ponto em quatro trimestres. O efeito ocorreria entre o último trimestre de 2019 e o terceiro trimestre de 2020, com o pico no início do ano que vem, já que as famílias não gastam imediatamente os recursos.
A LCA admite, ainda, que parte dos recursos será destinada ao pagamento de dívidas e à poupança, mas lembra que o gasto das famílias tende a criar empregos, o que, por sua vez, eleva a renda, beneficiando mais uma vez o consumo. Só o efeito direto, já geraria 0,35 ponto de impulso sobre o PIB, considerando que 63% dos recursos liberados serão destinados ao consumo - o que, segundo Vidal, é plausível dado ao limite dos saques.
Vidal diz que três outros fatores dão confiança de que o impacto no PIB pode ser superior ao anunciado pelo governo. O primeiro deles é que 96 milhões de trabalhadores serão beneficiados desta vez, número quase quatro vezes maior que em 2017 (25,9 milhões). Outra razão é que, segundo cálculos da LCA, o saque médio deve ser de R$ 415,00 - inferior ao de 2017 -, valor que indica um perfil maior de consumo. Das 96 milhões de pessoas beneficiadas, 54,7 milhões devem poder sacar menos de R$ 500,00.
Em relação ao saque aniversário, o exercício da LCA sugere que podem ser injetados na economia, em 2020, R$ 24 bilhões, mas com efeito menor sobre o consumo que o do saque imediato, dado o perfil de adesão e também do valor médio dos saques. "Com menos pessoas sendo beneficiadas, elas podem quitar uma dívida, por exemplo, consumir algo e guardar o resto. Mas essa medida nos dá convicção sobre a nossa projeção de alta de 2,5% do PIB em 2020, acima da mediana do mercado, de 2,1%." Para 2019, a LCA projeta expansão de 1%, também acima da média atual do Boletim Focus, de 0,82%.