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Os grandes bancos brasileiros até têm interesse em lançar linhas de crédito para antecipar o saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), que será permitido a partir de 2020 contando a data de aniversário do trabalhador. Mas primeiro querem saber as regras que a Caixa estabelecerá.
No ano passado, o governo federal permitiu o uso de FGTS para garantir crédito consignado, mas o produto não foi adiante por conta das tarifas cobradas pela Caixa, que administra as contas do FGTS, para liberar informações aos bancos.
O presidente do Bradesco, Octavio Lazari, explicou nesta quinta-feira que o banco terá como avançar neste produto até pela sua presença por todo o País mas que a gestão do FGTS é da Caixa e esses dados não estão à disposição. "Dependendo de quanto a taxa for ajustada para bancos ter que pagar de tarifa, pode ficar caro no produto final", diz Lazari.
O governo anunciou na quarta-feira a possibilidade de saque de até R$ 500 por conta inativa de cada trabalhador e a medida provisória permite ainda que o trabalhador use a possibilidade do saque como garantia para obter crédito. A expectativa é de que sejam liberados R$ 42 bilhões na economia.
A exemplo do Bradesco, o Banco do Brasil informou por meio de sua assessoria que tem interesse em estruturar uma linha, mas que vai esperar a regulamentação do Comitê Gestor do FGTS. O Itaú e o Santander informaram que estão avaliando a possibilidade de estruturar linhas de crédito para antecipação do FGTS.
Em tese, ao poder dar como garantia um valor tão seguro e certo como o saldo do FGTS, o trabalhador deveria ter acesso a linhas com os juros mais baixos do mercado. Mas não foi o que aconteceu no ano passado. Quando o governo Temer alardeou a possibilidade de se fazer empréstimo consignado dando como garantia o saldo do trabalhador no FGTS, o produto não deslanchou por conta da tarifa cobrada pela Caixa.
O banco estatal cobrava um valor mensal para as instituições acessarem o sistema e limitava o número de consultas por tarifa, elevando o custo do crédito. E quanto mais baixo o valor do crédito, mais elevada proporcionalmente ficava a tarifa. Dado o baixo valor liberado agora pelo governo, se a Caixa cobrar tarifas elevadas não será possível oferecer o produto a taxas competitivas.
Saque anual é ideal a endividado, desempregado e recém-contratado
A possibilidade de fazer o saque anual nas contas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), medida anunciada na quarta-feira pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), é indicada aos brasileiros que estão endividados, perderam o emprego ou acabam de entrar no mercado de trabalho, de acordo com especialistas.
A explicação para isso estaria na ideia de que o uso do dinheiro não deveria descolar do motivo real pelo qual o fundo foi criado: trazer segurança ao trabalhador em situações emergenciais (demissão) e na compra da casa própria.
"Se as pessoas pegarem esse dinheiro e começarem a gastar, nós vamos acabar distorcendo a finalidade do FGTS dentro da história do brasileiro. Porque esse recurso foi feito para bancar a casa própria ou dar uma aposentadoria mais confortável", disse Juliana Inhasz, economista do Insper.
Entenda quando é melhor optar pela retirada anual (saque-aniversário)
SAQUE-ANIVERSÁRIO
- Endividado - Se o trabalhador estiver endividado, e o dinheiro a ser sacado conseguir quitar as dívidas ou cobrir a maior parte delas, então essa modalidade é indicada. Caso o valor do saque dê conta de pagar só uma parte das dívidas, o ideal é não fazer o resgate anual. Isso porque, na avaliação dos especialistas, o trabalhador não se livra totalmente dos altos juros dos bancos e, por escolher o saque-aniversário, ainda trava o restante do dinheiro do FGTS. Em caso de demissão, ele não terá acesso ao restante do fundo. "Por exemplo, se for um sujeito que tiver um saldo muito inexpressivo no FGTS, ele vai poder fazer um saque com um percentual alto. Se ele estiver pagando um juro muito elevado por uma dívida de pequeno valor, vale a pena fazer esse saque e abatê-la", disse o professor de finanças da FGV (fundação Getulio Vargas) Cesar Caselani.
- Desempregado - No caso de quem está desempregado, se houver algum dinheiro no fundo, o ideal é fazer o saque anual apenas em caso de endividamento ou por sobrevivência. Caso o desempregado possa viver por um tempo dependendo de outra pessoa, o indicado é não fazer o resgate. O cuidado que deve ser tomado, segundo os especialistas, é que esse dinheiro não seja visto por quem está desempregado como mais uma renda para consumo. "Mais importante é lembrar sempre a finalidade do Fundo de Garantia. Essa reserva precisa estar lá para uma situação de emergência futura, e não simplesmente para consumo", segundo Carlos Castro, planejador financeiro certificado pela Planejar (Associação Brasileira de Planejadores Financeiros).
- Recém-contratado - Para quem foi contratado recentemente e não tem um valor alto no FGTS ou acabou de entrar no mercado de trabalho, a retirada anual pode ser indicada. Isso porque, com pouco dinheiro no fundo, a alíquota para fazer o saque é maior. Essa opção, porém, deve ser feita apenas se o trabalhador tem como fazer investimentos com rentabilidade superior à do FGTS. Caso contrário, o dinheiro do resgate pode se desvalorizar com o tempo. "Se a pessoa estiver comprometida com a ideia de investir e tem conhecimento de mercado, essa é uma alternativa válida. A única coisa que precisa ser pontuada é que esse dinheiro não deve ser visto como recurso de especulação. A ideia não é ganhar uma fortuna com ele, mas ganhar um poder de compra. Então precisa tomar cuidado para não aplicar em ativos de risco", disse Juliana Inhasz.
- Outras situações - Para quem utilizou recentemente o FGTS na compra ou financiamento de um imóvel, o resgate anual pode ser interessante. Isso porque, assim como aquele que acaba de entrar no mercado de trabalho, ele não tem uma quantia grande no fundo e a alíquota para retirada é maior. Quem também prevê estabilidade no emprego e não pretende usar o valor que possui no fundo para adquirir ou financiar uma casa, o saque-aniversário pode ser indicado para fazer aplicações com rentabilidade superior ao do FGTS.
Calendário deve ser divulgado no dia 5 de agosto
A Caixa deve divulgar no dia 5 de agosto os detalhes e o calendário de saques do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Nesse cronograma, serão contemplados os saques de até R$ 500 de cada uma das contas ativas (do contrato atual de trabalho) e inativas.
A solicitação do Cartão Cidadão para os saques de até R$ 500 e os esquemas especiais de atendimento também deverão ser detalhados, de acordo com a instituição.
O local para a retirada do dinheiro dependerá do montante que o trabalhador tem em cada uma das contas.
O que será preciso para sacar
- Até R$ 100,00 - Trabalhador poderá retirar o dinheiro nas lotéricas. Basta apresentar carteira do trabalho, RG e CPF. Não é preciso ter o cartão cidadão para isso.
- Entre R$ 100,00 e R$ 500,00 - Com Cartão Cidadão Será possível retirar o dinheiro nos caixas eletrônicos da Caixa e também nas lotéricas. Para isso é preciso da senha, que pode ser cadastrada em lotéricas e agências da Caixa mediante apresentação de um documento de identificação.
- Sem cartão cidadão - Será preciso ir até uma agência da Caixa, com documentos de identificação. O saque não será cobrado, mas a MP do governo permite que as transferências para outros bancos sejam tarifadas. No banco público, a transferência na boca do caixa custa R$ 22,00.
- Clientes Caixa - O valor será automaticamente transferido pela Caixa para a conta poupança. Caso o trabalhador não queira usar o dinheiro, deverá avisar antes o banco.