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Porto Alegre, quinta-feira, 25 de julho de 2019.
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Jornal do Comércio

Economia

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Trabalho

Edição impressa de 25/07/2019. Alterada em 24/07 às 21h13min

Saques do FGTS começam em setembro

Equipe econômica vê alta adicional de 0,35% p.p. no PIB em 12 meses

Equipe econômica vê alta adicional de 0,35% p.p. no PIB em 12 meses


/JOSÉ CRUZ/AGÊNCIA BRASIL/JC
Foi assinado ontem o programa Saque Certo, por meio de Medida Provisória (MP) que permite os saques de contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que deverão ter início em setembro. O governo elaborou um cronograma de liberação de saques que durará seis meses: entre setembro de 2019 e março de 2020.
Foi assinado ontem o programa Saque Certo, por meio de Medida Provisória (MP) que permite os saques de contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que deverão ter início em setembro. O governo elaborou um cronograma de liberação de saques que durará seis meses: entre setembro de 2019 e março de 2020.
No total, a MP permitirá no total saques de R$ 63,2 bilhões, sendo R$ 23,2 bi de PIS/Pasep e R$ 40 bilhões de contas do FGTS, valor que ficou R$ 2 bilhões abaixo da previsão dada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Pelas contas da equipe econômica, a medida deve garantir um crescimento adicional de 0,35 ponto percentual no PIB em 12 meses. O limite máximo de saque deverá ser de R$ 500,00 para cada conta do trabalhador neste ano, ativas ou inativas.
A partir de 2020, será liberado um percentual sobre o saldo da conta no mês de aniversário do trabalhador. Quanto menor for o saldo, maior percentual do saque, que poderá variar de 5% a 50% do total. Os trabalhadores que escolherem a migração para o "Saque Aniversário" das contas do fundo a partir de 2020 terão que esperar pelo menos dois anos para voltar ao modelo atual, se desejarem desfazer a mudança. Quem optar por sacar anualmente um percentual do fundo no mês de aniversário não poderá mais sacar os recursos em caso de rescisão do contrato de trabalho. Os interessados em migrar para esta modalidade terão que comunicar a Caixa Econômica Federal, a partir de outubro de 2019. A migração para o novo modelo não é obrigatória.
"Estamos devolvendo aos trabalhadores o direito de consumir. Todos serão contemplados com a medida", disse Jair Bolsonaro, após assinar o texto. Segundo o presidente, a adesão ao novo FGTS será opcional e uma "renda extra anual" a partir de 2020. Bolsonaro disse, ainda, que hoje, no Brasil, há 63 milhões de pessoas com dívidas atrasadas e registradas no Serasa. Ele ressaltou que a medida tem como objetivo também aumentar a produtividade da economia e o nível de emprego. O anúncio ocorre com uma semana de atraso em relação à previsão inicial dada pelo governo. O governo decidiu que a medida de flexibilização de saques do FGTS vai dar ao trabalhador a possibilidade de sacar recursos anualmente, e não apenas uma vez, como foi feito em gestões anteriores.
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A mudança de planos ocorreu depois de pressão do setor de construção civil. Como o FGTS financia o programa Minha Casa Minha Vida, empresários manifestaram ao Palácio do Planalto receios sobre um eventual corte de recursos. Antes da MP, os saques eram limitados a algumas situações, como demissão sem justa causa, doenças graves, compra do primeiro imóvel ou morte.
Com as mudanças, as demais regras ficam válidas, mas o trabalhador que aderir ao saque anual não poderá mais retirar o saldo em caso de demissão sem justa causa. Mesmo que o trabalhador opte pelo saque anual, ele não será impedido de receber multa de 40% caso seja demitido sem justa causa.
Também será possível ao titular da conta usar o saldo em conta como garantia para operações de crédito contratadas com instituições financeiras. Com essa medida, diz o governo, os trabalhadores terão acesso a crédito com taxas de juros mais atraentes. O governo também vai liberar, com a MP assinada ontem, o saque integral das contas do PIS/Pasep. As retiradas poderão acontecer a partir do dia 1 de setembro. No caso de falecimento do titular, o valor poderá ser sacado pelos dependentes ou pelos sucessores, sem necessidade de inventário. A medida afeta quem trabalhou e efetuou recolhimentos ao fundo até outubro de 1988. O saque pode ser feito sem data limite.
O PIS/Pasep é resultado de uma unificação dos fundos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Segundo o governo, há, no fundo, R$ 23,2 bilhões. Potencialmente, o saque do PIS/Pasep poderá beneficiar um grupo de 11,7 milhões de trabalhadores.

Liberação anima a economia, prevê setor varejista

A Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) prevê que a injeção de recursos vai ajudar a aquecer os setores do comércio e serviço que, juntos, representam mais de 73% do PIB do País. A entidade acredita que a medida vai ao encontro das expectativas dos varejistas, que esperam ações que contribuam para a dinamização da economia.
Além do estímulo ao consumo, a liberação do FGTS vai auxiliar o cidadão brasileiro a quitar suas dívidas, reduzir a inadimplência e recuperar o crédito, condições que, juntamente com as reformas em tramitação no Congresso Nacional, são fundamentais para a retomada do crescimento da economia.
Em abril, o Indicador de Uso do Crédito, apurado pela CNDL e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), mostrou que 17% dos consumidores brasileiros tiveram crédito negado ao tentarem fazer uma compra a prazo. O levantamento aponta que a principal razão para a negativa é o fato de estarem com o nome inserido em cadastros de inadimplentes (27%). O estudo é realizado bimestralmente e, neste caso, tem o mês de abril como referência. Para o presidente da CNDL, José César da Costa, o acesso aos recursos do fundo pode beneficiar o brasileiro que mais necessita. "Os saques devem atender às necessidades de quem mais sofre neste momento, os cidadãos das classes C, D e E, que estão há muito tempo sem liquidez".

Governo repassará 100% do lucro aos trabalhadores

Além da liberação de saques anuais do FGTS, o governo anunciou que 100% do lucro do fundo passará a ser distribuído aos trabalhadores. Desde 2017, 50% do resultado obtido pelo FGTS é repassado às contas dos trabalhadores. O cálculo leva em conta o lucro líquido alcançado no ano anterior da distribuição. Agora, o valor será integralmente destinado aos correntistas.
O valor pago varia de acordo com o montante que o trabalhador possui em conta. O cálculo é feito com base no saldo da conta até dezembro do ano anterior. Sob a vigência de distribuição de 50% do lucro, o governo distribuiu em 2018 cerca de R$ 6 bilhões aos trabalhadores. Em 2017, o repasse foi de aproximadamente R$ 7 bilhões.
No ano passado, a regra levou a um pagamento de R$ 17,20 para cada R$ 1.000,00 em conta. Em média, os trabalhadores receberam R$ 38,00 por conta.

Medida cobre contas em atrasode quase 40% dos endividados

Dados do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) indicam que o saque de até R$ 500,00 das contas de FGTS, cuja liberação foi oficializada pelo governo, pagaria as dívidas de quase 40% dos inadimplentes brasileiros. O valor médio da dívida dos inadimplentes no País é de R$ 3.252,70, mas um percentual relevante de 37,4% deve até R$ 500,00. Outros 15,9% devem entre R$ 500,00 e R$ 1.000,00. Somados esses dois grupos, representam 53% do total de inadimplentes no País. José Vignoli, educador financeiro do SPC Brasil, lembra que, em, 2017, ano que o então presidente Michel Temer liberou um montante de R$ 44 bilhões em contas inativas de FGTS, 40% das pessoas que realizaram saque usaram os recursos para o pagamento de dívida.
"As pessoas têm de usar esse dinheiro com muita consciência e refletir se usaram com sabedoria ou não da primeira vez. E, mesmo quem tem dívidas maiores que R$ 500,00 pode usar esses recursos como moeda de negociação, para parcelar a dívida considerando a entrada extra desse recurso", disse Vignoli.
Consumidores do estado do Rio de Janeiro irão aproveitar a liberação do saque do FGTS para quitar suas dívidas, segundo estudo realizado pela Fecomércio RJ. Dos 500 entrevistados, 36,5% daqueles sinalizaram esse desejo, enquanto 24,9% pretendem reformar a casa. Dados apurados pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo SPC Brasil mostram que, após atingir crescimento recorde no auge da recessão econômica, a inadimplência do consumidor dá sinais de desaceleração. O volume de atrasos no primeiro semestre de 2019 cresceu 0,9% na comparação com o final do ano passado.
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