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O presidente Jair Bolsonaro (PSL) voltou a dizer que "pequenos acertos estão sendo feitos" para a liberação das contas ativas e inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). "Nós não queremos desidratar a questão do Minha Casa Minha Vida, que é importante para quem precisa de uma casa. E não queremos ser irresponsáveis", afirmou Bolsonaro no Palácio da Alvorada. "A palavra final é com Paulo Guedes", disse quando os jornalistas o questionaram sobre detalhes da medida. Guedes é o ministro da Economia.
A proposta do Ministério da Economia é permitir que os trabalhadores saquem entre 10% e 35% dos recursos das contas ativas do FGTS dependendo do tamanho do saldo que possuem no fundo. A equipe econômica também defende que a mesma proporção seja aplicada às contas inativas (de contratos de trabalhos anteriores).
Outra medida em estudo é limitar os saques para os demitidos sem justa causa. Hoje, é possível resgatar todo o saldo do fundo nessa situação. A equipe econômica defende colocar um limite e, para compensar, permitir que, todo ano, seja possível sacar uma parcela no mês de aniversário.
O anúncio da liberação estava previsto para quinta-feira, quando o governo Bolsonaro completou 200 dias, mas foi adiado para a próxima quarta-feira. O setor de construção pressionou o governo porque teme que os saques das contas diminuam o uso do FGTS como fonte para os financiamentos à casa própria com juros menores.
O presidente afirmou não querer interferir na taxa básica de juros, a Selic, que é definida pelo Comitê de Política Monetária (Copom). Em junho, o Copom decidiu manter a taxa em 6,5% ao ano, decisão esperada pelos analistas de mercado financeiro. Foi a décima vez consecutiva em que a taxa foi mantida no menor patamar da série histórica. A Selic serve como referência para as demais taxas de juros cobradas de pessoas e de empresas.
"A taxa Selic vamos supor que baixe 1%. Não é na canetada, porque eu não sou o Dilma Rousseff, por favor. Um por cento equivale a quanto de economia para os cofres? R$ 40 bilhões .... Agora, não quero interferir. Porque vão falar. Igual falaram mentirosamente que eu interferi no preço do combustível lá atrás", disse.
Questionado sobre se tem conversado com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, sobre corte de juros, Bolsonaro afirmou: "Eu não falo certas (coisas) para evitar dizer que eu estou interferindo. O que ele tem falado é que as medidas tomadas já se sente o reflexo numa menor taxa de juros a longo prazo".
'Tem que pensar lá na frente', diz presidente sobre possibilidade de alterar multa do FGTS
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) sinalizou ontem que o governo ainda analisa a possibilidade de alterar o valor do percentual da multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) - e voltou a negar a extinção da multa para demissão sem justa causa.
"Olha, o valor (da multa do FGTS) não está na Constituição, acho que não está. O FGTS está no artigo sétimo da Constituição, acho que valor é uma lei. Tem que pensar lá na frente. Mas antes disso, é ganhar a guerra da informação, eu não quero manchete no jornal amanhã: o presidente está estudando reduzir o valor da multa. O que eu estou tentando levar para o trabalhador é o seguinte: menos direitos e emprego, ou todos os direitos e sem emprego", disse o presidente.
Prevista na lei que instituiu o Fundo de Garantia, a multa equivalia a 10% sobre saldo das contas vinculadas. Com a Constituição de 1988, o valor subiu quatro vezes, para 40%, como forma de proteger os trabalhadores nas demissões sem justa causa.
Em 2001, no governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), foi criada apenas uma contribuição social de mais 10% para ajudar a cobrir o pagamento de expurgos inflacionários de planos econômicos.
O presidente Bolsonaro afirmou ainda que a liberação de parte dos recursos do FGTS para saque dos trabalhadores é um paliativo necessário à economia brasileira neste momento.
"É um paliativo? É, mas é aquela vitamina que você tem que tomar agora, o ano está acabando, as sinalizações da Previdência com placar alto no primeiro turno já fizeram a bolsa se estabilizar acima de 100 mil pontos, o dólar também caiu um pouco, já tem gente preocupada de o dólar cair muito, por causa das exportações. Mas, sobre a economia, ainda bem que eu não entendo, quem entendia afundou o Brasil, é bastante complexo, agora o mais importante é confiar", declarou Bolsonaro.