Bolsonaro celebra 200 dias de governo com anúncios

O presidente Jair Bolsonaro participou, nesta quinta-feira (18), de cerimônia alusiva aos seus 200 dias de governo. O evento, realizado pela primeira vez por um presidente desde a redemocratização, foi marcado pelo anúncio de várias medidas, como a revogação de normas e decretos que desburocratizam a administração pública.

Foi assinada a revogação de 324 decretos considerados implicitamente revogados ou com validade prejudicada, com o intuito de simplificar o arcabouço legal brasileiro. Um projeto de lei ainda será encaminhado ao Congresso Nacional para extinção de 583 leis e decretos-lei que já não tem mais aplicação prática.

Bolsonaro também assinou a regulamentação do Selo Arte, que permite a venda de produtos artesanais de origem animal em todo o País, desde que cumpram as exigências sanitárias, de fabricação e de boas práticas agropecuárias. Embora o selo seja federal, a fiscalização da qualidade dos alimentos caberá aos órgãos estaduais. A medida deve beneficiar, por exemplo, produtores de queijos, doces e embutidos.

"Selo Arte parece coisa pequena, mas tem repercussão fantástica. Nossos produtores estavam presos a uma legislação do passado, da década de 1950, nossos pequenos produtores estavam na prática proibidos de comercializar produtos artesanais de origem animal fora de seus estados", disse a ministra da Agricultura, Tereza Cristina.

Além disso, foi assinado o decreto que cria o conselho que vai acompanhar a adesão do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O colegiado será responsável pela aprovação da estratégia de preparação, acompanhamento e adesão do Brasil ao órgão, além da política de comunicação do processo. Pelo decreto, vão compor o conselho o ministro-chefe da Casa Civil, que será o coordenador, e os ministros das Relações Exteriores, da Economia e da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Outro decreto assinado na cerimônia determina a transferência do Conselho Superior do Cinema do Ministério da Cidadania para a estrutura da Casa Civil da Presidência da República. Ao justificar a medida, em entrevista à imprensa, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, argumentou que o conselho já esteve na Casa Civil e que é preciso acompanhar melhor o retorno dos investimentos públicos no cinema.

Bolsonaro considera transferir a Agência Nacional do Cinema (Ancine) do Rio de Janeiro para Brasília. Ele criticou o suposto "ativismo" na produção de filmes brasileiros, citando como exemplo o filme "Bruna Surfistinha", que narra a história de uma ex-garota de programa. "Não posso admitir que, com dinheiro público, se façam filmes como o da Bruna Surfistinha. Não dá. Ele apresentou propostas sobre a Ancine, para trazer para Brasília. Não somos contra essa ou aquela opção, mas o ativismo não podemos permitir, em respeito às famílias, uma coisa que mudou com a chegada do governo", disse o presidente.

Em outra medida, Bolsonaro estendeu os critérios gerais de ocupação de cargos em comissão do grupo Direção e Assessoramento Superiores (DAS) e das funções comissionadas do Poder Executivo aos demais cargos em comissão e funções de confiança da administração federal direta, autárquica e fundacional, com validade a partir de 1 de agosto. Entre os critérios estendidos estão idoneidade moral e reputação ilibada, perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo ou a função para a qual a pessoa tenha sido indicada.

O presidente também editou medida provisória para permitir que a Defensoria Pública da União (DPU) mantenha a situação atual de pessoal de apoio com os funcionários requisitados de outros órgãos da administração federal direta, autárquica e fundacional.

Na celebração, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou que o foco da gestão é o crescimento do País por meio do investimento de recursos oriundos de privatizações e concessões. Ele destacou também a aprovação em primeiro turno da reforma da Previdência pela Câmara e o leilão de petróleo da cessão onerosa.