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O presidente Jair Bolsonaro disse, ao final da Cúpula do Mercosul, em Santa Fé, que o anúncio da liberação de até 35% das contas ativas do FGTS, adiantadas pelo ministro da Economia Paulo Guedes durante o evento, será divulgado oficialmente nos próximos dias. "É uma pequena injeção na economia", afirmou.
Nas palavras do presidente, o pacote do FGTS é "bem-vindo" para ajudar a retomada do crescimento. "A economia, segundo especialistas, começa a dar sinais de recuperação", afirmou. Bolsonaro, que veio à cidade argentina para assumir a presidência pro tempore do Mercosul, trouxe o filho mais novo, Jair Renan, 21 anos, e o apresentou aos jornalistas dizendo: "Ele está aprendendo".
Uma das ideias do governo é autorizar os saques na seguinte proporção: quem tem até R$ 5 mil no FGTS, poderia pegar 35% do saldo; trabalhadores com até R$ 10 mil teriam autorização para sacar 30%. Ainda se discutia qual parcela terá direito quem tem entre R$ 10 mil e R$ 50 mil, mas o percentual não foi definido. Acima de R$ 50 mil, o trabalhador só poderia sacar 10% do saldo total. Os saques serão feitos no mês de aniversário do titular da conta. Quem já aniversariou neste ano poderá sacar assim que a medida for implementada.
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O ministro da Economia, Paulo Guedes, completou que as regras definitivas serão anunciadas nos próximos dias. Segundo o ministro, até 35% do valor depositado pelo empregador atual poderá ser retirado das contas, mas percentual dependerá da renda do trabalhador. Atualmente, o dinheiro das contas ativas tem uso limitado, sendo o principal destino o financiamento da casa própria.
A expectativa é que a medida libere R$ 42 bilhões para os trabalhadores. Além disso, devem ser liberados outros R$ 21 bilhões dos recursos de PIS/Pasep. "A tendência é esta", disse, na Argentina, onde participa da 54ª Cúpula do Mercosul. Segundo Guedes, os recursos do FGTS vão poder ser sacados no mês de aniversário dos que tiverem o benefício disponível. O plano de liberar recursos das contas ativas do FGTS vem sendo discutido há meses pelo governo, que busca medidas de estímulo à economia do País.
Guedes vinha dizendo, porém, que só faria anúncios de novas medidas econômicas após a aprovação da reforma da Previdência. Do contrário, estímulos serviriam apenas para "voos de galinha" da economia. As novas regras para aposentadoria passaram em primeiro turno na Câmara na semana passada. Antes de entrarem em vigor, precisam de mais uma rodada de aprovação dos deputados e do aval do Senado.
A expectativa mais recente do governo e do mercado financeiro é que o Produto Interno Bruto (PIB) cresça 0,81%, desempenho ainda menor que os cerca de 1% registrados em 2018 e em 2017.
O recurso ao dinheiro do FGTS para tentar estimular o consumo foi usado durante o governo de Michel Temer. À época, trabalhadores puderam sacar recursos das contas inativas do FGTS, aquelas de empregos anteriores, dos quais pediram demissão e ficou com o dinheiro retido. Foram liberados R$ 44 bilhões em 2017 com essa medida.
O presidente Jair Bolsonaro também falou, na Argentina, sobre a reforma tributária. Ele confirmou que fará mudanças no Imposto de Renda. "O que nós queremos fazer, conforme a explanação do Marcos Cintra no dia de ontem (terça-feira), na reunião de ministros, é mexer com os tributos federais, em uma tabela de Imposto de Renda com, no máximo, 25% e dar uma adequada, e nós queremos, segundo o próprio Onyx Lorenzoni, ano a ano, diminuir nossa carga tributária."
Saque cria insegurança sobre Minha Casa Minha Vida, diz Sinduscon-SP
A proposta do Ministério da Economia de permitir que os trabalhadores saquem até 35% dos recursos de suas contas ativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) liga o sinal amarelo para o setor de construção civil, que depende de recursos do fundo para financiar a construção e a compra de imóveis no programa Minha Casa Minha Vida (MCMV).
"Um saque na ordem de R$ 42 bilhões, como foi falado, vai mexer com a liquidez do fundo. Todos os empresários do setor estão inseguros", afirmou o vice-presidente de habitação do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP), Ronaldo Cury.
Os recursos do FGTS servem como subsídio para o MCMV, que oferece financiamento a taxas de juros mais baixas do que o restante do mercado para a compra da casa própria. Segundo Cury, a potencial queda na liquidez desperta preocupação entre os empresários sobre a capacidade do fundo continuar financiando projetos que estavam previstos para serem lançados nos próximos meses.
"De um lado, o governo prometeu lançar um novo MCMV. Do outro está tirando o dinheiro do fundo que sustenta o programa. Quem vai investir dessa forma?", questiona. Cury lembrou que os recursos do FGTS destinados ao programa habitacional em São Paulo acabaram em junho, devido ao aquecimento do mercado, o que demandou o redirecionamento de dinheiro que estava parado em outros segmentos do orçamento do FGTS. "Isso mostra como o cobertor já está curto."
O representante do Sinduscon-SP comentou ainda que o setor foi pego de surpresa com essa proposta do governo, apesar de manter reuniões periódicas com representantes da esfera federal. "Não teve aviso nem conversa com o setor de construção. Ficamos sabendo sobre os saques pelos jornais", reclamou.
Em evento de 200 dias, presidente lançará pacote de estímulo à economia
O presidente Jair Bolsonaro lançará nesta quinta-feira (18) um pacote de medidas de estímulo à economia e de desburocratização da máquina pública. O anúncio será feito em evento em comemoração aos 200 dias de seu mandato, que será promovido no Palácio do Planalto e no qual será apresentado também um balanço do período.
Na cerimônia, o presidente revogará decretos administrativos que hoje não têm mais efeito prático, em um esforço para simplificar as regras vigentes. Ele também assinará iniciativa que facilita a abertura e o encerramento de empresas, com novas regras para autenticação de documentos. A mudança era prevista em medida provisória que perdeu efeito neste mês.
O presidente irá regulamentar ainda a criação de um selo único, chamado Arte, que permitirá a venda de produtos artesanais com origem animal em todo o País. Atualmente, essa comercialização é limitada à região de produção e de fiscalização do processo. Com o selo, o governo espera estimular a fabricação de produtos como queijo, mel e embutidos.
O pacote também pode incluir a liberação de saques de contas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo Serviço), no valor de R$ 42 bilhões, e do PIS-Pasep, no montante de R$ 21 bilhões. A medida, no entanto, ainda está em fase de finalização, o que pode atrasar o seu anúncio para o final desta semana.
Outra iniciativa, que também há expectativa de anúncio, é a venda de imóveis da União. A previsão é de que ela eleve a arrecadação deste ano em até R$ 1 bilhão e, do primeiro trimestre de 2020, em mais R$ 4 bilhões.
O pacote presidencial também incluirá iniciativas na área social, como a criação do programa federal Casa Dia, uma rede de atendimento, acolhimento e assistência a idosos. No evento, o governo federal ainda ressaltará medidas liberais adotadas na área trabalhista, como a permissão de trabalho para setores da economia aos domingos e feriados.
O presidente quer transformar essa autorização feita por meio de portaria em lei, usando uma medida provisória que já está pronta para ser analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados.