Câmara Brasil-Alemanha apoia posição da Fraport sobre remoções

O comitê jurídico da Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha no Rio Grande do Sul (AHK-RS) publicou ontem parecer que ratifica a posição da concessionária Fraport em relação às suas obrigações contratuais referentes à ampliação da pista do aeroporto de Porto Alegre.

Recentemente, o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União estavam exigindo que a concessionária custeasse o reassentamento das famílias atingidas pelas obras de ampliação da pista, a um custo estimado de R$ 146 milhões, gasto que a Fraport contesta.

Segundo o entendimento da AHK-RS, o contrato da Fraport não impõe o dever da concessionária de reassentar as famílias atingidas pelas obras, mas somente o dever de desocupar o espaço. De acordo com o documento, a solicitação do MPF e da Defensoria Pública da União é "indevida e descabida", ao buscar exigir da concessionária o pagamento de "expressivos valores que não correspondem à equação econômico-financeira do contrato de concessão". A Câmara também apoia as negociações diretas entre a Fraport, a prefeitura e as famílias atingidas.