Seminário debate avanços da reforma trabalhista

Em vigor desde novembro de 2017, a Lei nº 13.467, que modernizou a legislação trabalhista no Brasil, foi o caminho para garantir segurança jurídica sem perdas de direitos aos trabalhadores. Esse foi o consenso revelado pelos participantes do 2º Seminário A Evolução da Modernização Trabalhista, realizado nessa terça-feira (16) pela Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs), por meio do Conselho de Relações do Trabalho (Contrab).

"A mudança de mentalidade que confere ao Estado um papel secundário e que delega aos atores sociais essa responsabilidade pela construção dos próprios destinos é um dos pontos mais importantes da reforma trabalhista. A negociação coletiva, com a valorização da autonomia das categorias profissionais, passou a ocupar um lugar central nesse sistema", afirmou o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Douglas Alencar Rodrigues.

Ministro do Trabalho à época da aprovação e implantação da nova lei, Ronaldo Nogueira ressaltou que a modernização da legislação trabalhista foi concebida sobre três eixos: proteção de direitos, segurança jurídica e garantia do emprego. "Desde que a lei foi aprovada, o Brasil produz uma média de 30 a 40 mil postos de trabalho por mês. Os direitos dos trabalhadores não foram violados, está tudo garantido na própria lei, que veio consolidar aqueles direitos que o trabalhador já usufruía", destacou.

Segundo o coordenador do Contrab, Thômaz Nunnenkamp, a segunda edição do seminário coincide com o momento de renovação das boas perspectivas para o Brasil com o andamento das etapas da aprovação da reforma previdenciária. "Equacionado esse gargalo do País, certamente nos colocará em um novo patamar, somando-se à bem-vinda reforma tributária já anunciada. Esse ciclo de mudanças começou com a modernização trabalhista", destacou.

Um dos idealizadores da modernização, o juiz do Trabalho da 9ª Região (PR) Marlos Melek informou durante o seminário que, após a entrada em vigor da nova lei, os processos trabalhistas caíram 36,5% e, em compensação, os acordos extrajudiciais subiram 1.804%. "Vivemos um momento de transição para aplicação na nova lei trabalhista brasileira, em que alguns embates são absolutamente naturais, mas o balanço é extremamente positivo. Com o passar do tempo, a jurisprudência vai se firmando e trazendo a tão almejada segurança jurídica para os empreendedores e trabalhadores do Brasil", disse.

Já a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), desembargadora Vania Cunha Mattos, observa que a modernização da legislação foi benéfica para a Justiça do Trabalho, que passou a "cumprir o seu papel, com uma atividade célere". Ela explicou que isso trouxe vantagens também para o trabalhador, pois atualmente os processos ajuizados são apenas aqueles em que os pedidos são exatamente sobre o que é devido e que cabe à Justiça julgar, sem sobrecarregar o tribunal.