Governo prepara MP para reduzir burocracia

A medida provisória da Liberdade Econômica (MP 881) deve ser complementada por outras ações para reduzir a burocracia no ambiente de negócios. Segundo o relator do texto, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), setores não contemplados pela matéria já apresentaram demandas que podem ser incluídos em um novo projeto de lei ou medida provisória.

Entre os pedidos estão ações para reduzir custos com cartório, demandas para o setor moveleiro e flexibilização de exigências de contratação de jovens aprendizes e pessoas com deficiência (PCD). O novo projeto também deve aproveitar parte das emendas feitas à MP que acabaram ficando de fora do parecer final, sendo a principal delas a permissão para que medicamentos sejam vendidos em supermercados.

O texto final da MP foi aprovado na semana passada pela comissão que analisou a matéria. Em vigor desde abril deste ano, precisa ser votado no plenário do Congresso Nacional para virar lei. Ao todo, a matéria recebeu 301 emendas. Desse total, cerca de 180 foram rejeitadas. Segundo Goergen, a edição da MP abriu espaço para que vários setores da economia apresentassem demandas, que agora devem ter espaço em um complemento ao projeto. "Ao editar a MP, o governo encontrou uma enorme demanda.

No meu ponto de vista como relator, não sei como o Brasil chegou até aqui. Mas não posso numa medida provisória resolver o Brasil entravado de uma vez só", diz Goergen, que destaca que o foco agora é aprovar no plenário a MP, que precisa ser votada até 10 de setembro para se tornar lei.

Na versão aprovada pela comissão mista do Congresso semana passada, a MP da liberdade econômica prevê uma série de medidas para destravar o ambiente de negócios. O texto permite, por exemplo, que atividades consideradas de baixo risco não precisem de alvará para funcionar.

Outro destaque do projeto é a extinção do eSocial, plataforma criada para unificar o pagamento de impostos, que será substituída por outro sistema no ano que vem. O modelo era considerado complexo demais.

O parlamentar disse que já recebeu outras demandas de vários setores, entre eles o segmento de material de construção, setor moveleiro, além de um pedido para reduzir custos cartoriais no País. Segundo integrantes do governo, a equipe econômica ainda não trabalha em um novo projeto.

A ideia também é aguardar a votação da MP para decidir os próximos passos. Os técnicos, no entanto, estão cientes das demandas apresentadas por setores. Não está alinhado ainda se o novo projeto partiria do Legislativo ou seria encaminhado pelo Executivo, como a MP.

O relator não tem detalhes sobre como as reivindicações serão atendidas. A permissão para que medicamentos sejam vendidos no varejo, por exemplo, já chegou a ser apresentada como emenda, mas foi rejeitada. O texto permitiria que os chamados medicamentos isentos de prescrição médicas (MIPs) fossem vendidos em qualquer estabelecimento, não só em farmácias, como hoje. A ideia sofreu forte reação do setor farmacêutico e foi deixada de lado.

A demanda pela flexibilização das regras de contratação de jovem aprendiz e pessoas com deficiência não chegou a ser formalizada como emenda. Hoje, a legislação determina cotas de contratação para deficientes, que vão de 2% a 5%, dependendo do porte da empresa. As para aprendizes vão de 5% a 15%.