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Além de vender sua participação nas empresas de transporte e distribuição de gás, a Petrobras terá de se desfazer do controle do gasoduto Brasil-Bolívia. É o que determina acordo da companhia com o Conselho de Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Esse acerto deve levar a uma redução das importações brasileiras de gás em, pelo menos, 10 milhões de m3 por dia. Trata-se de um reflexo da abertura do mercado. Depois de sua saída do controle do gasoduto, caso tenha interesse em fazer a compra, como consumidora, a Petrobras poderá ficar com até 50% do gás disponível.
O acordo também obriga a Petrobras a vender 10% de sua participação remanescente na Nova Transportadora do Sudeste (NTS) e na Transportadora Associada de Gás (TAG). A Petrobras também terá de alienar sua participação em distribuidoras estaduais.
Embora seja protagonista, o Cade negociou com a Petrobras tendo como respaldo um plano de governo. As diretrizes do acordo constam em uma resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
Esse acordo é o pivô do processo de abertura do mercado de gás, com o qual o governo espera atrair investimentos de até R$ 32,8 bilhões em novos gasodutos e terminais até 2032 e reduzir o preço em até 40% para estimular a indústria e impulsionar o crescimento da economia.
Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, esse plano também prevê o incremento de R$ 2 bilhões na arrecadação de royalties e R$ 5,3 bilhões no ICMS por ano em quatro estados beneficiados - Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo e Sergipe.
Os contratos de compra e venda terão de estar assinados até o fim de 2020, e, no caso do gasoduto, a Petrobras terá de definir o preço junto com a Agência Nacional de Petróleo (ANP) até março do mesmo ano. A conclusão completa do processo de venda de todos os ativos deve ocorrer no fim de 2021. Há a possibilidade de um prazo extra de mais um ano, caso a estatal solicite e o Cade aprove.
O gasoduto Brasil-Bolívia é o principal canal de transporte de gás do País. Atravessa Mato Grosso do Sul, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, passando por 136 cidades. Por ele, passam, diariamente, 30 milhões de m3 de gás, entregues a sete distribuidoras locais. O gasoduto também abastece termelétricas e refinarias diretamente, ao longo de seu traçado.
Pelo acordo, a Petrobras também terá de abrir mão de sua exclusividade nos dutos de escoamento (que ligam as plataformas de produção ao continente) e deverá permitir que terceiros tenham acesso a esses dutos. Também terá de permitir que outras empresas acessem suas estações de tratamento do gás (UPGNs). Nenhuma delas poderá ter ligações com a Petrobras, direta ou indireta.
Enquanto as operações de compra e venda não se realizarem, a Petrobras terá de indicar integrantes independentes para o conselho de administração das companhias.
A Petrobras fez o acordo em troca de o Cade suspender uma investigação para apurar abuso de sua posição dominante na oferta de gás. Segundo o processo, a empresa oferecia descontos a distribuidoras em que era sócia. Pessoas que acompanham os processos afirmam que ela seria condenada, considerando as provas obtidas.
Em 2018, o presidente do Cade, Alexandre Barreto, decidiu abrir uma apuração ampla sobre possíveis abusos de preço praticados pela Petrobras na oferta de gás para o mercado de energia. Caso a estatal não cumpra o acordo, além de o processo voltar à pauta, a estatal terá de pagar uma multa equivalente a 0,1% da receita líquida, em 2018, das empresas envolvidas no acordo.
Presidente da estatal pretende concluir processo o mais rápido possível
Castello Branco quer agilidade
/TOMAZ SILVA/ABR/JC
O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco garantiu que a Petrobras está comprometida a sair integralmente do transporte e da distribuição de gás. "Pretendemos concluir as transações no período mais curto possível e, ao final do processo, nossa participação em distribuição será zero", afirmou Castello Branco.
O executivo disse que a estatal já está conversando com a Mitsui, sócia na Gaspetro, para estruturar a venda da participação da Petrobras. Castello Branco disse, ainda, que está "tentando sair" do mercado de distribuição de gás no Uruguai.
O acordo também prevê outras obrigações, como o arrendamento de uma planta de GNL, a oferta de capacidade remanescente em seus dutos a terceiros, a abertura de dados sobre capacidade de transporte da NTS e da TAG, e o fim de cláusulas de exclusividade em contratos vigentes. A Petrobras também se comprometeu a não contratar novos volumes de gás natural, de parceiros ou terceiros, a partir da data de assinatura do compromisso.
O superintendente-geral do Cade, Alexandre Cordeiro, ressaltou que hoje os produtores dependem dos dutos da Petrobras para transportar o gás e que a estatal tem participação em 20 das 27 distribuidoras estaduais. "A Petrobras controla condições de oferta, transporte e demanda de gás natural. Detectamos condutas anticompetitivas da Petrobras no mercado de gás, como abuso de posição dominante e discriminação ao contratar", afirmou.
Segundo Cordeiro, não houve exigência de alienação na área de produção. "A parte de produção e tratamento ficará com a Petrobras, já há competitividade e, com acesso à infraestrutura, outros produtores entrarão no mercado", afirmou.