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Jornal do Comércio

Economia

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Mercosul-UE

Edição impressa de 04/07/2019. Alterada em 14/07 às 15h52min

Leite e vinho terão medidas compensatórias

Zerar tarifa de importação de equipamentos é saída, diz ministra

Zerar tarifa de importação de equipamentos é saída, diz ministra


/MARCELLO CASAL JR/AGÊNCIA BRASIL/JC
O governo Jair Bolsonaro prepara medidas para atender produtores agrícolas de setores que devem ser afetados pelo acordo de livre comércio assinado entre o Mercosul e a União Europeia. A ideia, segundo a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, é dar condições para que as cadeias produtivas do vinho e do leite possam se modernizar durante o período de transição de implementação do tratado - ou seja, antes que bens concorrentes europeus comecem a ser vendidos no Brasil livre das barreias de importação.
O governo Jair Bolsonaro prepara medidas para atender produtores agrícolas de setores que devem ser afetados pelo acordo de livre comércio assinado entre o Mercosul e a União Europeia. A ideia, segundo a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, é dar condições para que as cadeias produtivas do vinho e do leite possam se modernizar durante o período de transição de implementação do tratado - ou seja, antes que bens concorrentes europeus comecem a ser vendidos no Brasil livre das barreias de importação.
A ministra afirmou que o governo deve criar em breve um fundo destinado para o setor de vinhos e espumantes. Trata-se de uma área sensível, uma vez que os produtores nacionais estão preocupados com a concorrência de bebidas europeias, muitas vezes de melhor qualidade.
O fundo deve ser constituído de uma parcela do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) cobrado sobre vinhos e espumantes. O dinheiro, estimado pelo governo em cerca de R$ 150 milhões, deve ser direcionado, por exemplo, para a renovação de videiras e parreirais e para melhorias logísticas, a partir da abertura de linhas de crédito. "Esse setor vai ter uma ajuda para que ele possa se modernizar e ser competitivo", afirmou a ministra. A proposta do fundo deve ser encaminhada via Medida Provisória ou projeto de lei, segundo informações do governo. A estratégia do Ministério da Agricultura é que, com esse estímulo, os produtores nacionais possam melhorar a qualidade dos seus produtos nos próximos anos. Soma-se a isso medidas que foram negociadas no acordo para a adaptação ao ambiente de livre comércio de produtos considerados mais sensíveis.
Não terão seus impostos reduzidos, por exemplo, vinhos a granel, mostos e sucos de uva. Espumantes com preço acima de US$ 8 por litro também só terão as tarifas derrubadas após 12 anos. Já vinhos em recipientes de até cinco litros e champanhes terão um período de transição de oito anos até a liberalização comercial.
Tereza Cristina disse ainda que o governo prepara medidas de estímulo para a cadeia de lácteos. A preocupação com os produtores de leite, segundo a ministra, é inclusive anterior às tratativas com a Europa, uma vez que o setor brasileiro é pouco competitivo e já sofre forte concorrência da Argentina e do Uruguai. "Sem o acordo, o leite é um setor que já nos preocupa muito. Mas é uma boa oportunidade para o setor se modernizar e é claro que o governo precisa ajudar", disse.
A proposta sobre a mesa é isentar a tarifa de importação para aqueles que queiram importar equipamentos que melhorem a qualidade da sua produção, como teteiras e resfriadores. De acordo com a ministra, há hoje no Brasil 1,2 milhão de produtores de leite, muitos deles de pequena escala. Também constam no acordo do Mercosul com a UE algumas ações para preservar o setor do leite, a partir de restrições quantitativas à entrada de concorrentes europeus livres de tarifas. É o caso, por exemplo, do leite em pó, que tem uma cota de 10 mil toneladas, em 10 anos, de produtos europeus que continuarão sendo tarifados.
Tereza Cristina ponderou que o acordo entre Mercosul-UE trouxe ganhos para o setor dos queijos, que era um assunto que também preocupava os produtores. "Quem está preocupado é o produtor rural (de leite); temos que fazer arrumação interna e achar políticas públicas para que fiquem competitivos", disse. "O problema do leite é que temos que arrumar a cadeia com infraestrutura, logística, melhorando a qualidade do produto."

Rio Grande do Sul é o primeiro estado a solicitar declaração de zona livre de mormo

O Rio Grande do Sul é o primeiro Estado brasileiro a solicitação declaração de zona livre de mormo ao Ministério da Agricultura. De acordo com Luiz Otávio da Silveira, fiscal do ministério, a Instrução Normativa 6/2018, que determinou as exigências para declarar uma área como zona livre de mormo, é complexa e está sendo estudada pela pasta, que vem detalhando todos os passos necessários para a obtenção dessa declaração. "Por exemplo, a questão do inquérito não está fechada, ainda precisamos decidir se será definido pela secretaria ou pelo ministério, servindo de modelo para pedidos futuros de outros estados. Mesmo a amostragem, de 5 mil, não é definitiva", alertou.

Assim que o modelo de inquérito estiver definido e o Estado tiver os resultados dos exames e atingir marca de três anos sem registro de caso confirmado de mormo, a Secretaria solicitará uma auditoria do Mapa, para avaliar o cumprimento das condições técnicas exigidas na IN 06/2018. Com base nessa auditoria, o Mapa vai elaborar um parecer técnico que reconhecerá ou não o Rio Grande do Sul como zona livre de mormo. "Conquistar essa declaração junto ao ministério vai facilitar o trânsito e certificar a qualidade dos nossos animais. Avançar no status sanitário significa, sempre, um impacto positivo nos negócios da cadeia", frisa o coordenador da Câmara Setorial dos Equinos, Antonio Carlos de Quadros Ferreira Neto.

A fiscal estadual agropecuária Rita Dulac Domingues, do Programa Estadual de Sanidade de Equídeos, detalhou como anda o status sanitário do setor referente às duas doenças que contam com programas oficiais na Secretaria da Agricultura, o mormo e a anemia infecciosa. Enquanto o mormo teve, de 2015 a 2019, 47 focos da doença - sendo que o último ocorreu em julho de 2017 -, a anemia infecciosa contabilizou 59 focos no estado em 2017, 53 em 2018 e apenas 16 no primeiro semestre de 2019. "Isso demonstra que as ações estão dando certo, estão fazendo decair o número de casos dessa enfermidade", destacou Rita. A fiscal ressalta que os casos de anemia costumam se concentrar em cidades fronteiriças, como São Borja e Itaqui.

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